Info STF Comentado
Info 1212
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1212 do Supremo Tribunal Federal, de 22 de abril de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; MESA DIRETORA; COMPOSIÇÃO; ELEIÇÃO; ANTECIPAÇÃO; PRINCÍPIOS REPUBLICANO E DEMOCRÁTICO.
Tópico: Eleição da mesa diretora de assembleia legislativa para o segundo biênio: previsão para ocorrer a qualquer momento do primeiro biênio da legislatura — Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.734/DF.
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; GUARDA MUNICIPAL; ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA PARA POLÍCIA MUNICIPAL; IMPOSSIBILIDADE; UNIFORMIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Tópico: Alteração de nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.214/SP.
TURMAS
3 – Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA; FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; CARGO VITALÍCIO.
Tópico: Promotor de Justiça: crime comum sem relação com o cargo e foro por prerrogativa de função — Reclamação 84.738 AgR/PI.
Duração total: 14 minutos e 15 segundos
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01 - Direito Constitucional - Eleição antecipada da Mesa Diretora de Assembleia Legislativa: o STF limita a escolha para o segundo biênio ao período próximo do início do mandato
02 - Direito Constitucional - Guarda Municipal e Polícia Municipal: o STF proíbe a substituição da expressão “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal”
03 - Direito Processual Penal - Promotor de Justiça mantém foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça mesmo em crime comum sem relação com o cargo