Info STF Comentado
💥NOVO💥 Info 1214
Julgados 2026 STF
Flávia Souza
Flávia Souza
Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo 1214 do Supremo Tribunal Federal, de 04 de maio de 2026.
PLENÁRIO
1 – Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; MILITARES; RESERVA DE GÊNERO; NOMEAÇÃO.
Tópico: Concurso público para as carreiras militares estaduais: cláusula de reserva de gênero e alcance da modulação de efeitos na ADI 7.490 – Rcl 77.893 AgR/GO e Rcl 78.401 AgR/GO.
2 – Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITO DO CONSUMIDOR; MÍNIMO EXISTENCIAL; SUPERENDIVIDAMENTO.
Tópico: Mínimo existencial: prevenção, tratamento e conciliação administrativa e judicial das situações de superendividamento – ADPF 1.005/DF, ADPF 1.006/DF e ADPF 1.097/DF.
3 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA – DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL.
Tópico: Aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros – ADPF 342/DF e ACO 2.463/DF.
4 - Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
Tópico: “Lei Ferrari” e compatibilidade com a Constituição Federal – ADPF 1.106/DF.
Duração Total: 25 minutos e 31 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo e Direito Constitucional - Concursos Militares: O fim das restrições de gênero e a proteção das nomeações já realizadas
02 - Direito Constitucional e Direito do Consumidor - Mínimo Existencial: A proteção contra o superendividamento e o limite dos descontos em conta
03 - Direito Constitucional e Direito Agrário - Terras Rurais: Soberania nacional e o controle de empresas estrangeiras no campo
04 - Direito Constitucional e Direito Econômico - Lei Ferrari: A validade das regras especiais para o mercado automobilístico