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Tipos de Constituição: classificação quanto à origem, forma, estabilidade, conteúdo, extensão, finalidade e demais critérios, e as Constituições brasileiras, conforme os tópicos 5 e 3.5 do edital.

Direito Constitucional

Tipos de Constituição

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Cada nação apresenta uma formatação para sua própria constituição. Por exemplo, existem países que apresentam constituições com textos extensos, abordando diversos assuntos, e existem países com constituições reduzidas que trazem apenas assuntos básicos sobre a estruturação do estado. Existem ainda países onde a Constituição é compilada em um único documento, como no caso do Brasil. Ao mesmo tempo, existem países em que a Constituição é formada por vários documentos jurídicos dispersos. Enfim, não existe uma regra única para estruturar uma constituição. Por causa dessas inúmeras formatações possíveis para uma Constituição, os doutrinadores compilaram diversos critérios com o objetivo de efetuar uma classificação das constituições. Como resultado, as constituições foram classificadas basicamente em relação à: origem, forma, estabilidade, extensão, conteúdo, finalidade, modo de elaboração e correspondência com a realidade.
Vamos, nos próximos áudios, estudar com detalhes sobre cada uma dessas classificações da Constituição.

01 - Classificação das Constituições

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições quanto à origem Quanto à origem, as constituições poderão ser classificadas em: outorgadas, promulgadas, Césaristas ou Pactuadas.
Outorgada é a constituição que foi imposta de maneira unilateral por um agente que não recebeu do povo a legitimidade para atuar. São aquelas que não contam com a participação popular na sua origem. Por exemplo, constituições impostas por um ditador fora de um processo democrático. As constituições outorgadas também recebem o nome de constituições impostas, ditatoriais ou autocráticas. Promulgadas, de uma maneira inversa, se referem às constituições que contaram com a participação popular na sua formação, existindo um processo democrático. A participação popular pode ocorrer por meio de eleição dos representantes que irão integrar uma assembleia constituinte ou pode ocorrer em regime de democracia direta, como plebiscito ou referendo. As constituições promulgadas também recebem o nome de constituições democráticas ou votadas. A dica para não confundir constituição outorgada com constituição promulgada está na letra P da palavra promulgada, que é a mesma letra de participação do povo. Césaristas representam as constituições elaboradas de forma unilateral e sem a participação do povo. Porém, diferentemente das outorgadas, a Constituição Césarista será submetida a uma ratificação popular. Note que essa ratificação popular, em regra, não representa um instrumento de democracia, pois a Constituição foi elaborada de forma unilateral, sem oportunidade de discussão e sem pluralidade representativa e liberdade ideológica. As Constituições Césaristas também recebem o nome de Constituições Bona Partistas. Por fim, temos as constituições dualistas ou pactuadas que representam as constituições formadas em contextos históricos específicos, onde existiam dois titulares de poder: a monarquia e a burguesia. Nesses períodos, tínhamos de um lado uma monarquia debilitada e, do outro lado, uma burguesia em ascensão. Isso fez surgir as monarquias constitucionais ou monarquias limitadas. Em suma, a classificação das constituições quanto à origem está segregada em constituições outorgadas, promulgadas, césaristas ou pactuadas. Até o próximo áudio.

02 - Classificação das Constituições: origem

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições quanto à forma Quanto à forma, as constituições podem ser escritas ou não escritas. As constituições escritas são aquelas formalizadas em documentos escritos e solenes, onde temos um conjunto de regras sistematizadas e que foram elaboradas por um órgão constituinte.
As constituições escritas também são chamadas de constituições instrumentais. Dentro das constituições escritas, existem duas modalidades: as constituições codificadas, também chamadas de unitárias, que representam as constituições escritas que foram formalizadas em um único documento, a exemplo da atual Constituição brasileira, e as constituições legais, também chamadas de variadas ou pluri textuais ou ainda inorgânicas.
Essas constituições representam constituições escritas, porém com os textos constitucionais formalizados em documentos fisicamente separados. Como exemplo, podemos citar a Constituição da Terceira República Francesa de 1875 que foi formada por inúmeras leis constitucionais redigidas em momentos distintos.  As constituições não escritas, por sua vez, não são elaboradas por um órgão constituinte específico e não são formalizadas em um documento solene.
As normas consideradas como constitucionais são elaboradas por vários centros de produção de normas e podem ser encontradas em leis, costumes, jurisprudências, acordos ou convenções. Um detalhe que merece atenção é que mesmo no caso de constituições classificadas como não escritas, é sim possível existirem normas constitucionais formalizadas em documentos escritos, porém o detalhe é que tais documentos não foram solenemente elaborados.
Perceba, então, que a diferença essencial para classificar uma constituição como sendo escrita ou não escrita não está na existência física de um texto digitalizado, ou seja, não está no significado literal da palavra escrita. Na verdade, essa classificação leva em conta a existência ou não de um texto constitucional que foi solenemente elaborado.  Note que as constituições classificadas como escritas são aquelas que foram elaboradas por um órgão especialmente criado para redigir a Constituição e que para isso se adotou um processo solene.
Por outro lado, a classificação de uma Constituição como não escrita se refere àquelas cujas normas constitucionais podem ser encontradas em leis ou em outras espécies normativas esparsas e foram elaboradas por diversos agentes ao longo do tempo, sem precisar de passar por um processo solene de criação. Porém, tais normas adquiriram um status constitucional.  As constituições não escritas também são chamadas de constituições costumeiras ou consuetudinárias. O principal exemplo é a Constituição inglesa.  É isso aí. Essas foram as classificações das constituições quanto à forma.

03 - Classificação das Constituições: forma

Direito Constitucional EmÁudio Classificação das Constituições Quanto à estabilidade  A classificação das constituições quanto à estabilidade pode ser também chamada de classificação quanto à Alterabilidade ou mutabilidade, ou ainda, quanto à consistência. Essa classificação diz respeito ao grau de dificuldade com que uma norma constitucional pode ser alterada. Divide-se em: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis ou semi flexíveis.  A constituição imutável, também chamada de permanente, granítica ou intocável, é aquela que não permite jamais a ocorrência de alterações em seu texto. Ela pretende ser eterna. Alguns autores afirmam que constituições com tal imutabilidade não seriam possíveis. Outros dizem que essa imutabilidade é uma característica em desuso.  A constituição rígida, por sua vez, é aquela que admite alterações em seu texto, porém, para isso exige um processo mais dificultoso e diferenciado. A nossa Constituição Federal  de 1988 é um exemplo de constituição rígida, uma vez que exige procedimento especial para alterações constitucionais por meio de emendas, como por exemplo, votação em dois turnos e quórum qualificado.  A rigidez constitucional decorre do princípio da supremacia da Constituição, ou seja, partindo da ideia de que para alterar normas constitucionais é necessário um procedimento mais complexo, temos de forma clara a lógica de que as normas constitucionais são hierarquicamente superiores às demais normas. Além disso, o próprio controle de constitucionalidade tem como pressuposto a rigidez constitucional.  Importante destacar que a rigidez constitucional não garante estabilidade, a estabilidade das normas está mais relacionada com o grau de amadurecimento da sociedade e das instituições estatais do que com a dificuldade de se efetuar alterações constitucionais. Outro detalhe que merece ser mencionado é que todas as constituições rígidas são escritas, porém, nem todas as constituições escritas serão classificadas como rígidas. A Constituição flexível, por outro lado, é aquela que admite alterações no texto constitucional, utilizando os mesmos procedimentos e com o mesmo grau de dificuldade imposto para alterações de normas não constitucionais. Como exemplo de constituição flexível, podemos citar a Constituição inglesa.  Por fim, temos as constituições classificadas como semi flexíveis ou semi rígidas. Nessas constituições, parte dos dispositivos somente poderá ser alterada por meio de procedimentos dificultosos e diferenciados e, ao mesmo tempo, outra parte dos dispositivos poderá ser alterada com a mesma facilidade que as demais normas não constitucionais.
Na história das Constituições brasileiras, apenas a Constituição de 1824 é classificada como semi flexível. Em 1824 apenas as normas constitucionais sobre direitos políticos e individuais e sobre limites e atribuições dos poderes continham um procedimento diferenciado e mais dificultoso para a alteração. Todas as demais normas constitucionais podiam ser alteradas de forma semelhante às leis. Uma observação importante de mencionar é a existência da classificação chamada de Constituição Super rígida. Constituição super rígida é aquela que apresenta um núcleo intangível que não pode ser abolido, núcleo este chamado de cláusulas pétreas. As demais normas poderiam ser alteradas por um processo legislativo dificultoso e diferenciado. A nossa atual Constituição Federal é um exemplo de constituição super rígida.  Por conta disso, se na sua prova cair alguma questão falando que a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como rígida ou como super rígida, estará correta, pois tais classificações existem na nossa doutrina.  Isso aí. Essas são as classificações das Constituições quanto à estabilidade.

04 - Classificação das Constituições: estabilidade

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições quanto ao conteúdo Em relação ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas em: materiais ou formais. Constituição material, também chamada de Constituição substancial, se refere ao conjunto de normas que tratam sobre os aspectos fundamentais e estruturais da vida do estado, como, por exemplo, forma de estado, forma de governo e organização dos poderes. Essas normas são chamadas de normas substancialmente ou materialmente constitucionais. Para essa classificação, não importa se uma norma está ou não inserida dentro de uma Constituição escrita ou se foi ou não criada por meio de procedimentos solenes. O que importa é o conteúdo da norma jurídica. Se o conteúdo de determinada norma versar sobre os aspectos fundamentais do estado, então essa norma irá formar a chamada constituição material do Estado. É importante mencionar que não existe um consenso sobre quais assuntos seriam materialmente constitucionais e quais não seriam. O que podemos dizer é que, para a maioria dos doutrinadores, temas como direitos fundamentais e organização do estado representam assuntos materialmente constitucionais. Em sentido oposto, Constituição formal se refere ao conjunto de normas que estão necessariamente inseridas dentro da constituição escrita e que, portanto, foram elaboradas por meio de procedimentos solenes. Se uma norma estiver inserida dentro da Constituição escrita, então tal norma será considerada como formalmente constitucional, independentemente do seu assunto. O pressuposto para a existência de normas formalmente constitucionais é a existência de uma Constituição rígida, ou seja, com procedimentos dificultosos e solenes para a criação e alteração de suas normas. Isso ocorre porque em constituições flexíveis não existirá a distinção entre normas criadas em processos solenes e normas criadas em processos ordinários. Por isso, não seria possível a classificação de uma norma como sendo apenas formalmente constitucional. O objetivo de criar normas que são apenas formalmente constitucionais é a de garantir uma maior estabilidade a esses regramentos, uma vez que, ao incluí-los dentro da Constituição rígida, eles somente poderão ser alterados por meio de procedimentos dificultosos. Em suma, podemos chegar à seguinte conclusão: Dentro de uma constituição escrita e rígida, é possível encontrarmos dois tipos de normas - as normas materialmente constitucionais, ou seja, aquelas que versam sobre assuntos de estruturação e organização do Estado, e normas formalmente constitucionais, ou seja, aquelas que versam sobre assuntos alheios à estruturação básica estatal, porém, que estão inseridas dentro do documento constitucional. Em relação às normas materialmente constitucionais, por elas estarem inseridas dentro da Constituição, também são classificadas como normas formalmente constitucionais e então, podem ser chamadas de normas formal e materialmente constitucionais. Enfim, esse foi o estudo da classificação das constituições quanto ao conteúdo. Até o próximo áudio.

05 - Classificação das Constituições: conteúdo

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação Das Constituições Quanto à extensão Quanto à extensão, as constituições podem ser classificadas como analíticas ou sintéticas. Constituição analítica é aquela que aborda diversos assuntos que vão além de matérias sobre a organização do estado, se tornando uma constituição extensa. As constituições analíticas representam uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, pois ao elevarem para o nível constitucional diversos assuntos que poderiam ser temas infraconstitucionais, criam uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Um exemplo de constituição analítica é a atual Constituição brasileira de 1988, uma vez que ela aborda os mais variados assuntos como finanças, economia, assuntos sociais, previdência, entre outros, que vão além da formatação básica do Estado. As constituições analíticas também podem ser chamadas de prolixas, extensas, longas, largas, amplas ou desenvolvidas. Constituição sintética, por sua vez, representa aquela que somente aborda assuntos específicos e substancialmente constitucionais, é uma constituição que se restringe às regras sobre princípios gerais e normas básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal. Existe o entendimento de que as constituições sintéticas trazem uma maior estabilidade ao texto constitucional, uma vez que eventuais mudanças sociais ou institucionais não provocariam necessariamente uma alteração do texto constitucional. Ao mesmo tempo, entende-se que esse tipo de constituição também cria uma maior flexibilidade, pois permite ao legislador ordinário criar soluções que poderiam esbarrar na rigidez das normas constitucionais. É importante mencionar que as constituições sintéticas também são classificadas como constituições negativas, uma vez que suas normas em geral estão focadas em limitar o poder estatal. As constituições sintéticas também podem ser chamadas de concisas, sumárias, curtas, básicas, breves, sucintas ou utópicas. Enfim, essa foi a classificação das constituições quanto à extensão.

06 - Classificação das Constituições: extensão

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Quanto à finalidade Quanto à finalidade, uma Constituição pode ser classificada em: garantia, dirigente ou balanço. Constituição garantia é aquela que tem como finalidade principal limitar os poderes estatais e, então, garantir a liberdade individual, por isso ela é chamada de garantia. Essa constituição também pode ser denominada de Constituição Negativa, uma vez que ela limita o poder estatal. Ou seja, ela traz a ideia de liberdade negativa ou liberdade de impedimento opostas às autoridades, pois impõe uma negativa de atuação para o Estado, protegendo os indivíduos de eventuais abusos de poderes por parte da autoridade estatal. Esse tipo de constituição é típico dos estados liberais e representa o modelo clássico de Constituição. As constituições garantias são sempre sintéticas, pois elas se concentram em limitar o poder do Estado e em focar nos direitos de primeira geração, direitos estes, relacionados com a proteção do indivíduo contra o poder estatal. Constituição dirigente é aquela que versa sobre metas, diretrizes e planos futuros para a atuação dos órgãos estatais. Esses planos futuros são representados pelas chamadas normas programáticas, que, como o prórprio nome diz, estabelecem programas que devem ser perseguidos pelos órgãos estatais. Em outras palavras, a Constituição dirigente tem a finalidade de traçar um ideal social a ser perseguido pelos órgãos estatais. O termo dirigente surgiu da ideia de que o legislador constituinte busca dirigir a atuação futura do Estado. As constituições dirigentes asseguram tanto as liberdades negativas quanto impõem uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Elas são consideradas como uma marca do Estado social, welfare state. Devido à presença das normas programáticas, as constituições dirigentes são sempre classificadas como analíticas. É importante destacar que a atual Constituição brasileira é considerada como uma constituição dirigente. Por fim, temos a Constituição Balanço. As constituições balanço são aquelas feitas com a finalidade de representar um período específico de tempo. Quando esse prazo específico se expira, então uma nova Constituição é elaborada ou o texto da Constituição Balanço é adaptado para uma nova realidade. Como exemplo de constituição balanço podemos citar o ocorrido na União Soviética, onde foram elaboradas três constituições seguidas: A Constituição do proletariado em 1924, a constituição dos operários em 1936 e, por fim a Constituição do povo em 1971. Então, esse foi o estudo das classificações das Constituições quanto à finalidade. Até o próximo áudio.

07 - Classificação das Constituições: finalidade

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Quanto ao modo de elaboração Em relação ao modo de elaboração, as constituições podem ser classificadas em: históricas ou dogmáticas. Constituições históricas, como o próprio nome diz, são aquelas criadas lentamente com a história e com as tradições de uma sociedade. Elas não são escritas. As constituições históricas também são chamadas de constituições costumeiras. Constituições dogmáticas, por sua vez, são aquelas elaboradas por um órgão constituinte em um momento específico no tempo. Elas obedecem aos dogmas, valores e ideais fundamentais existentes no contexto da sua elaboração e necessariamente são escritas. As constituições dogmáticas podem ser classificadas em dois tipos: ortodoxas ou heterodoxas. Constituições dogmáticas ortodoxas, também chamadas de simples, são aquelas formadas por uma única ideologia. Já as constituições dogmáticas heterodoxas, também chamadas de ecléticas ou com promissórias, são aquelas formadas por mais de uma ideologia que se combinam e se conciliam no texto constitucional. Um detalhe importante é que as constituições dogmáticas, embora sejam escritas, são consideradas menos estáveis que as constituições históricas. Isso ocorre porque as constituições dogmáticas representam as ideias em voga em um momento específico da criação da Constituição. Com o passar do tempo e com a evolução dos valores de uma sociedade, surge a necessidade de atualizações em seu texto. Já as constituições históricas, por serem criadas lentamente junto com as tradições e valores de uma sociedade, tendem a ser mais estáveis. Ou seja, são consideradas política e socialmente rígidas, embora sejam em regras juridicamente flexíveis, uma vez que não possuem dispositivos jurídicos que dificultam a sua alteração. Bom, é isso! Essa foi a classificação das Constituições quanto ao modo de elaboração.

08 - Classificação das Constituições: modo de elaboração

Direito Constitucional EmÁudio: Classificação das Constituições Quanto à correspondência com a realidade A classificação das constituições quanto a correspondência com a realidade leva em conta a relação existente entre o texto constitucional e a realidade política e social de um determinado Estado, tal classificação segue o chamado critério ontológico.
Pelo critério ontológico as constituições podem ser classificadas como: normativas, nominativas ou semânticas. Constituições normativas são aquelas que, a realidade política e social realmente e efetivamente, estão regulamentadas pelo texto constitucional, ou seja, a Constituição reflete a realidade política e social do estado e possui valor jurídico. Constituições nominativas, por sua vez, são aquelas que, embora tenham o intuito de regular a estrutura política do estado, elas ainda não conseguem cumprir efetivamente este papel. Isso ocorre porque as constituições nominativas ainda não correspondem à realidade política e social do estado. As constituições nominativas são consideradas prospectivas, uma vez que elas visam, no futuro, concretizar a regulação política do Estado. Elas também são chamadas de constituições nominalistas ou nominais. Por fim, constituições semânticas são aquelas que não têm o objetivo de regular a vida política do estado. Elas visam tão somente formalizar a situação política vigente e possuem o intuito de beneficiar os detentores do poder. Em suma, as Constituições normativas correspondem à realidade política do Estado, regulando e limitando o poder estatal, as Constituições nominativas visam, no futuro, conseguir corresponder à realidade política do Estado e limitar os poderes estatais, e as Constituições semânticas são apenas instrumentos de formalização do poder político prevalecente, servindo para eternizar os benefícios dos detentores de poder. Então, essa foi a classificação das constituições quanto à correspondência com a realidade.

09 - Classificação das Constituições: correspondência com a realidade

Direito Constitucional EmÁudio: Outras classificações das Constituições Existem outras classificações das constituições que valem a pena serem estudadas, pois podem cair em provas. Vamos lá! A primeira é a classificação da Constituição quanto à função desempenhada onde as Constituições podem ser classificadas em: Constituição, Lei Constituição, fundamento ou Constituição Quadro ou moldura. A constituição lei é aquela que possui status de lei ordinária sem possuir rigidez. Tem o objetivo de ser apenas uma diretriz para o legislador. Constituição fundamento é aquela que representa o fundamento da vida estatal e da vida social. O papel do legislador, portanto, se limita a dar efetividade às normas constitucionais fundamentais. A constituição, quadro ou moldura é aquela que delimita o espaço da atuação do legislador, ou seja, o legislador somente poderá atuar dentro de um limite delimitado pelo texto constitucional. Cabe à jurisdição constitucional verificar se esse limite está sendo obedecido. A segunda classificação é quanto ao local de decretação, onde as constituições podem ser classificadas em hétero constituições ou auto constituições. As hétero constituições são aquelas elaboradas fora do estado onde irão produzir os seus efeitos. Já as auto constituições são aquelas elaboradas dentro do estado, onde irão produzir os seus efeitos. A terceira classificação é quanto ao sistema onde as constituições podem ser classificadas em principiológicas ou preceituais. As principiológicas São aquelas constituições em que se verifica uma predominância de princípios, ou seja, de normas dotadas de abstração e que precisam de regulamentação pelo legislador ordinário. É o caso da atual Constituição brasileira. Já as constituições preceituais, são aquelas em que se verifica uma predominância de regras concretas com baixo grau de abstração. A quarta classificação é quanto ao conteúdo ideológico, onde as constituições podem ser classificadas como sendo liberais ou sociais. Constituição liberal é aquela marcada pela imposição de limites ao poder estatal. Surgiu com as ideias do liberalismo, onde se busca a não intervenção do Estado na esfera privada. São também consideradas como constituições negativas, pois impõe a omissão de atuação estatal e asseguram liberdades negativas aos indivíduos. As constituições liberais são identificadas pelas constituições garantia. Constituição social, por sua vez, é aquela que atribui deveres ao estado de atuação positiva, exigindo que ele corrija as desigualdades sociais e garanta os direitos sociais. Nessas constituições, os objetivos futuros que devem nortear a atuação estatal são mencionados expressamente, razão pela qual são também chamadas de constituições dirigente. Por fim, existe ainda a classificação das constituições como sendo plásticas e também como sendo expansivas. O termo Constituição plástica é utilizado pelo Professor Pinto Ferreira como sinônimo de constituições flexíveis, isto é, aquelas que admitem modificação em seu texto, mediante procedimentos simples. Já o Professor Raul Machado Horta utiliza a expressão Constituição plástica para se referir às Constituições, cujo conteúdo contenha normas abertas e maleáveis, dando ampla margem de atuação para o legislador ordinário. Por fim, temos a classificação de constituição expansiva. Tal termo é usado pelo professor Machado Horta para se referir à atual Constituição brasileira. A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito. Para Horta, uma Constituição expansiva é aquela que aborda novos temas que ainda não foram tratados em constituições anteriores, além de ampliar temas que já haviam sido tratados anteriormente.
É isso. Para finalizar o assunto sobre classificação das constituições, não podíamos deixar de abordar essas importantes classificações das constituições que aparecem na doutrina. Abraços

10 - Classificação das Constituições: demais classificações

Direito Constitucional EmÁudio As Constituições brasileiras Ao longo da história do Brasil, existiram oito Constituições. A Constituição Império de 1824 foi a primeira constituição do Brasil. Ela foi uma constituição outorgada, isto é, imposta e sem a participação popular, fortemente influenciada pelo liberalismo em voga à época. Foi na Constituição de 1824 que o Brasil formalizou a forma de estado unitário. A forma de governo, porém ainda era monarquia hereditária constitucional. Em seguida, tivemos a primeira constituição republicana do Brasil em 1891. A Constituição de 1891 foi promulgada com a eleição de uma assembleia Geral constituinte. Na Constituição de 1891 foi instituída a forma federativa de estado, forma republicana de governo e ainda a estruturação em uma constituição rígida.
A Constituição de 1824 e a de 1891 são consideradas nominativas, uma vez que seus dispositivos não correspondiam exatamente a realidade política e social do Brasil. Posteriormente, tivemos a promulgação da constituição de 1934. Esta constituição representou o rompimento da ordem jurídica decorrente da Revolução de 1930, que pôs fim à era dos coronéis. Foi uma constituição democrática e promulgada, e é considerada como a primeira constituição brasileira a se preocupar com os direitos fundamentais sociais. Com isso, a Constituição de 1934 é apontada como uma transição entre a democracia liberal para a democracia social. Contudo, a Constituição de 1934 não durou muito. Poucos anos depois ocorreu um golpe de estado e teve início a Era Vargas com a imposição da Constituição de 1937. A constituição de 1937 foi, portanto, outorgada e deu início ao período ditatorial conhecido como Estado Novo. A constituição de 1937, frequentemente chamada de Constituição Polaca, representa um documento destinado a institucionalizar o regime autoritário. Em seu texto, previa-se pena de morte para crimes políticos, censura à imprensa e à outras formas de comunicação, além de forte concentração de poderes nas mãos do presidente da república.   Em seguida, após o término da Segunda Guerra Mundial, encerrou-se o período do Estado Novo e ocorreu uma redemocratização do Estado brasileiro. Assim, uma nova constituição foi promulgada: a Constituição de 1946.
A constituição de 1946 adotou como forma de estado a federação e como forma de governo a República, ainda estabelecendo o sistema presidencialista e o regime democrático representativo com eleições diretas. Ela ainda fortaleceu a independência dos poderes. Posteriormente, em 1964, ocorreu um golpe militar no Brasil e o país retornou para um período ditatorial. Assim, em 1967 tivemos a publicação de uma nova constituição outorgada e fortemente inspirada na constituição do Estado Novo, ou seja, anti democrática. A constituição de 1967 teve curtíssima duração, pois em 1069, editou-se a emenda número 1 à constituição de 1967, considerada como a nova constituição outorgada, a chamada constituição de 1969. 
Na constituição de 1969 eram previstas hipóteses de suspensão dos direitos individuais e a atribuição de poderes especiais ao presidente da república. Esta constituição foi modificada diversas vezes via emendas, até que em 27 de novembro de 1985 convocou-se uma assembleia nacional constituinte, cujos trabalhos resultaram na nossa atual constituição federal, a de 1988.
A constituição da república federativa do Brasil de 1988, também chamada de constituição cidadã, popular ou democrática foi promulgada, contando com a participação popular e elaborada via assembleia nacional constituinte.  Todas as características da Constituição de 1988 serão tratadas em áudio específico neste curso. Enfim, em resumo, percebemos que ao longo da história brasileira, tivemos oito constituições, sendo quatro outorgadas e quatro promulgadas.  A dica para gravar quais foram outorgadas e quais foram promulgadas é a seguinte: com exceção das duas primeiras Constituições brasileiras, a de 1824 e a de 1891, todas as demais constituições elaboradas em anos pares, foram promulgadas. Note a letra P de par combinando com a letra P de promulgada. Já as constituições, elaboradas em anos ímpares, foram outorgadas.  Assim, as Constituições de 1934,  de 1946 e a de 1988 foram promulgadas. Adicione a essa regra a segunda constituição brasileira de 1991, que também foi promulgada. Por outro lado, as demais constituições brasileiras elaboradas em anos ímpares, foram outorgadas, com excessão da primeira constituição brasileira da época do império, a de 1824. Assim, as constituições outorgadas são as de: 1824, de 1937, de 1967 e a de 1969.  Enfim, esse foi um breve resumo das constituições brasileiras, até o próximo áudio.

11 - As Constituições Brasileiras

Direito Constitucional EmÁudio: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 A constituição da República Federativa do Brasil de 1988, também denominada de Constituição Cidadã, acumula as seguintes classificações: Promulgada, escrita, codificada, rígida, formal, analítica, dirigente, dogmática, eclética, normativa, auto constituição, principiológica, social e expansiva. Vamos relembrar o que significa a cada uma dessas classificações aplicadas à nossa atual Constituição Federal. Lembrando que essas classificações costumam ser objeto de questão de prova, então fique atento.
Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, uma vez que a sua elaboração contou com a participação popular por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Quanto à forma, é considerada como escrita, uma vez que a nossa Constituição foi formalizada em um documento solene e escrito elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte. Ainda é considerada uma constituição codificada, pois ela foi formalizada em um único documento. Quanto à estabilidade, a Constituição de 1988 é classificada como rígida, uma vez que para ocorrer alterações em seu texto, é necessário um processo mais dificultoso e diferenciado, por meio de aprovação de emendas constitucionais. Ainda em relação à estabilidade, vale a pena lembrar que Alexandre de Moraes classifica a nossa atual Constituição como super rígida, pois ela apresenta um núcleo intangível que não pode ser abolido, formado pelas cláusulas pétreas. Quanto ao conteúdo, é classificada como formal, pois as normas constitucionais estão necessariamente inseridas dentro do corpo da nossa constituição escrita, além de terem sido elaboradas por meio de um procedimento solene. Quanto à extensão, a Constituição de mil novecentos e oitenta e oito é considerada analítica, uma vez que ela aborda diversos assuntos que vão além das matérias básicas do Direito constitucional, como a organização do Estado. Ou seja, é um texto constitucional de conteúdo extenso e prolixo. Quanto à finalidade, é classificada como dirigente, pois versa sobre metas, diretrizes e planos futuros para a atuação dos órgãos estatais. Na Constituição de 1988, podemos encontrar, além de normas que limitam o poder estatal, normas que exigem uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. Quanto ao modo de elaboração, a nossa atual Constituição é considerada dogmática, uma vez que foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte e em um momento específico no tempo. Com a instalação da Assembleia em primeiro de fevereiro de mil novecentos e oitenta e sete e a conclusão dos trabalhos em 5 de outubro de 1988. Assim, a Constituição de 1988 obedece aos dogmas, valores e ideais fundamentais existentes no contexto da sua elaboração. Ainda é considerada dogmática do tipo eclética ou heterodoxa, compromissória por conter mais de uma ideologia que se combinam e se conciliam no texto constitucional. Quanto à correspondência com a realidade, a Constituição Federal 1988 é classificada como normativa, uma vez que a realidade política e social do Brasil efetivamente está regulamentada no texto constitucional. Além disso, as normas da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito possuem um valor jurídico. Quanto ao local de decretação, temos uma auto constituição, uma vez que ela foi elaborada dentro do território brasileiro. Quanto ao sistema, a Constituição de 1988 é classificada como principiológica, uma vez que verificamos no texto constitucional uma predominância de princípios, ou seja, de normas dotadas de abstração e que precisam de regulamentação pelo legislador. Quanto ao conteúdo ideológico, é classificada como social, pois as normas constitucionais atribuem deveres ao Estado brasileiro de atuação positiva, exigindo que ele corrija as desigualdades sociais e garanta direitos sociais aos cidadãos. Por fim, a nossa atual Constituição Federal também recebe a classificação de expansiva, uma vez que ela aborda novos temas que ainda não haviam sido tratados em constituições anteriores e, também, ela amplia temas que já haviam sido tratados anteriormente. Bom, essas foram as classificações da Constituição da República Federativa do Brasil de mil novecentos e oitenta e oito, a nossa atual Constituição Federal. Até o próximo áudio.

12 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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01 - Classificação das Constituições

02 - Classificação das Constituições: origem

03 - Classificação das Constituições: forma

04 - Classificação das Constituições: estabilidade

05 - Classificação das Constituições: conteúdo

06 - Classificação das Constituições: extensão

07 - Classificação das Constituições: finalidade

08 - Classificação das Constituições: modo de elaboração

09 - Classificação das Constituições: correspondência com a realidade

10 - Classificação das Constituições: demais classificações

11 - As Constituições Brasileiras

12 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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