Receita Federal

01 -Direitos e Garantias Fundamentais: Introdução

00:04:58

02 - Geração dos Direitos Fundamentais

00:06:34

03 - Dimensões dos Direitos Fundamentais

00:03:09

04 - Características dos Direitos Fundamentais - Parte 1

00:05:22

05 - Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2

00:03:35

05 - Perda da nacionalidade brasileira

00:04:08

06 - Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais

00:05:55

07 - Limites dos Direitos Fundamentais

00:05:58

08 - Caput do artigo 5.º da Constituição Federal

00:03:54

09 - Direito à vida

00:05:20

10 - Princípio da Igualdade

00:07:43

100 - Diferenças entre brasileiro nato e naturalizado

00:06:56

101 - Portugueses equiparados

00:01:56

102 - Introdução

00:04:54

103 - Conceitos – Parte 1

00:07:25

104 - Conceitos – Parte 2

00:04:56

105 - Princípio da Anterioridade (ou Anualidade) Eleitoral – Parte 1

00:05:09

106 - Princípio da Anterioridade (ou Anualidade) Eleitoral – Parte 2

00:04:49

107 - Hipóteses de Privação dos Direitos Políticos - Parte 1

00:06:05

108 - Hipóteses de Privação dos Direitos Políticos – Parte 2

00:04:34

109 - Hipóteses de Privação dos Direitos Políticos – Parte 3

00:06:01

11 - Princípio da Legalidade

00:05:16

110 - Participação Popular Direta

00:04:34

111 - Participação Popular Direta: Plebiscito e Referendo

00:06:18

112 - Participação Popular Direta: Iniciativa Popular para Apresentação de Projetos de Leis

00:03:32

113 - Participação Popular Direta: Propositura de Ação Popular e Direito de Organizar e Participar de Partidos Políticos

00:03:35

114 - Alistamento Eleitoral

00:03:02

115 - Inalistáveis

00:02:07

116 - Elegibilidade

00:09:22

117 - Inelegibilidade

00:05:32

118 - Inelegibilidades Absolutas e Relativas

00:04:53

119 - Reeleição

00:06:37

12 - Proibição à tortura

00:02:29

120 - Desincompatibilização

00:03:53

121 - Inelegibilidade Reflexa – Parte 1

00:06:07

122 - Inelegibilidade Reflexa – Parte 2

00:06:38

123 - Inelegibilidade Reflexa – Parte 3

00:07:00

124 - Outras Inelegibilidades

00:04:21

125 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

00:02:49

126 - Partidos Políticos

00:02:46

127 - Partidos Políticos: Princípios e Preceitos Regentes

00:06:53

128 - Partidos Políticos: Liberdade e Autonomia Partidária – Parte 1

00:05:32

129 - Partidos Políticos: Liberdade e Autonomia Partidária – Parte 2

00:09:26

13 - Liberdade da Manifestação do Pensamento

00:06:13

130 - Partidos Políticos: Fidelidade Partidária – Parte 1

00:07:13

131 - Partidos Políticos: Fidelidade Partidária – Parte 2

00:04:16

132 - Resumão EmÁudio Sobre Direitos Políticos – Parte 1

00:07:43

133 - Resumão EmÁudio Sobre Direitos Políticos – Parte 2

00:06:08

134 - Resumão EmÁudio Sobre Direitos Políticos – Parte 3

00:05:25

14 - Liberdade de consciência, crença e culto

00:08:17

15 - Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação

00:04:30

16 - Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

00:05:31

17 - Sigilo Bancário

00:09:13

18 - Inviolabilidade Domiciliar

00:07:04

19 - Inviolabilidade das correspondências e comunicações

00:05:24

20 - Sigilo das Comunicações Telefônicas

00:09:12

21 - Liberdade de atividade profissional

00:04:06

22 - Liberdade de Informação

00:02:00

23 - Liberdade de locomoção

00:01:48

24 - Liberdade de reunião

00:06:34

25 - Liberdade de associação – Parte 1

00:06:59

26 - Liberdade de associação – Parte 2

00:03:04

27 - Direito de propriedade - desapropriação

00:07:42

28 - Direito de propriedade: requisição administrativa

00:07:17

29 - Direito de propriedade intelectual

00:04:34

30 - Direito de herança

00:02:37

31 - Defesa do consumidor

00:01:40

32 - Direito de informação

00:04:29

33 - Direito de petição e direito à obtenção de certidões

00:04:38

34 - Princípio da inafastabilidade de jurisdição

00:08:50

35 - Direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito

00:05:57

36 - Segurança jurídica

00:03:29

37 - Princípio do juízo natural

00:03:20

38 - Júri popular

00:06:53

39 - Princípios da legalidade penal, da anterioridade penal e da retroatividade da lei penal mais favorável

00:04:19

40 - Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia

00:07:12

41 - Princípio da personalização da pena

00:02:30

42 - Penalidades admitidas e vedadas

00:06:17

43 - Direitos assegurados aos presos

00:07:35

44 - Princípio da presunção da inocência

00:04:17

44 - Prisão civil por dívida

00:03:28

45 - Extradição – Parte 1

00:06:38

46 - Extradição – Parte 2

00:06:08

47 - Devido processo legal

00:02:35

48 - Princípio da proporcionalidade

00:03:56

49 - Contraditório e ampla defesa

00:06:23

50 - Provas obtidas por meios ilícitos

00:04:15

52 - Identificação criminal, ação penal privada subsidiária da pública e publicidade dos atos processuais

00:03:13

53 - Assistência jurídica gratuita e demais gratuidades

00:02:51

54 - Erro judiciário, excesso na prisão e celeridade processual

00:01:56

55 - Parágrafos do artigo quinto da Constituição Federal de 1988

00:04:38

56 - Introdução aos Remédios Constitucionais Judiciais

00:01:39

57 - Habeas Corpus: principais características

00:10:39

58 - Habeas Corpus: descabimento

00:05:02

59 - Habeas Corpus: competência para julgar

00:05:14

60 - Habeas Data: introdução

00:03:08

61 - Habeas Data: principais características

00:08:13

62 - Mandado de Segurança: introdução

00:08:24

63 - Mandado de Segurança: principais características

00:07:52

64 - Mandado de Segurança: descabimento

00:04:52

65 - Mandado de Segurança Coletivo

00:09:28

66 - Mandado de Injunção: introdução

00:07:53

67 - Mandado de Injunção: principais características

00:09:32

68 - Mandado de Injunção: descabimento

00:02:36

69 - Ação Popular

00:07:30

70 - Pontos Introdutórios

00:07:22

71 - Conceito, Titulares e Destinatários dos Direitos Sociais

00:04:19

72 - Direitos Sociais do art. 6º, CF/88

00:03:51

73 - Eficácia e Concretização dos Direitos Sociais – Parte 1

00:07:12

74 - Eficácia e Concretização dos Direitos Sociais – Parte 2

00:03:53

75 - Eficácia e Concretização dos Direitos Sociais – Parte 3

00:06:55

76 - Judicialização do Direito à Saúde – Parte 1

00:05:18

77 - Judicialização do Direito à Saúde – Parte 2

00:07:22

78 - Judicialização do Direito à Saúde – Parte 3

00:07:58

79 - Direitos sociais relacionados ao trabalho na Constituição Federal de 1988

00:01:49

80 - Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais – Parte 1

00:04:00

81 - Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais – Parte 2

00:07:12

82 - Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais – Parte 3

00:04:42

83 - Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais – Parte 4

00:04:16

84 - Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais – Parte 5

00:01:55

85 - Classificação dos direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais – Parte 6

00:05:03

86 - Classificação dos direitos dos trabalhadores coletivamente considerados – Parte 1

00:02:37

87 - Classificação dos direitos dos trabalhadores coletivamente considerados – Parte 2

00:04:50

88 - Classificação dos direitos dos trabalhadores coletivamente considerados – Parte 3

00:03:48

89 - Classificação dos direitos dos trabalhadores coletivamente considerados – Parte 4

00:02:00

90 - Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais – Parte 1

00:04:35

91 - Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais – Parte 2

00:03:30

92 - Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais – Parte 3

00:04:13

93 - Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais – Parte 4

00:04:50

94 - Resumão EmÁudio sobre Direitos Sociais – Parte 5

00:04:50

95 - Introdução ao estudo da nacionalidade: conceito e espécies

00:06:20

96 - Brasileiro nato

00:09:11

97 - Brasileiro nato - exercícios para fixar

00:07:48

98 - Brasileiro naturalizado

00:05:47

Receita Federal · Auditor FiscalDireito ConstitucionalDos direitos e garantias fundamentaisReceita Federal

01 -Direitos e Garantias Fundamentais: Introdução

02 - Geração dos Direitos Fundamentais

03 - Dimensões dos Direitos Fundamentais

04 - Características dos Direitos Fundamentais - Parte 1

05 - Características dos Direitos Fundamentais - Parte 2

05 - Perda da nacionalidade brasileira

06 - Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais

07 - Limites dos Direitos Fundamentais

08 - Caput do artigo 5.º da Constituição Federal

09 - Direito à vida

10 - Princípio da Igualdade

100 - Diferenças entre brasileiro nato e naturalizado

101 - Portugueses equiparados

102 - Introdução

103 - Conceitos – Parte 1

104 - Conceitos – Parte 2

105 - Princípio da Anterioridade (ou Anualidade) Eleitoral – Parte 1

106 - Princípio da Anterioridade (ou Anualidade) Eleitoral – Parte 2

107 - Hipóteses de Privação dos Direitos Políticos - Parte 1

108 - Hipóteses de Privação dos Direitos Políticos – Parte 2

109 - Hipóteses de Privação dos Direitos Políticos – Parte 3

11 - Princípio da Legalidade

110 - Participação Popular Direta

111 - Participação Popular Direta: Plebiscito e Referendo

112 - Participação Popular Direta: Iniciativa Popular para Apresentação de Projetos de Leis

113 - Participação Popular Direta: Propositura de Ação Popular e Direito de Organizar e Participar de Partidos Políticos

114 - Alistamento Eleitoral

115 - Inalistáveis

116 - Elegibilidade

117 - Inelegibilidade

118 - Inelegibilidades Absolutas e Relativas

119 - Reeleição

12 - Proibição à tortura

120 - Desincompatibilização

121 - Inelegibilidade Reflexa – Parte 1

122 - Inelegibilidade Reflexa – Parte 2

123 - Inelegibilidade Reflexa – Parte 3

124 - Outras Inelegibilidades

125 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

126 - Partidos Políticos

127 - Partidos Políticos: Princípios e Preceitos Regentes

128 - Partidos Políticos: Liberdade e Autonomia Partidária – Parte 1

129 - Partidos Políticos: Liberdade e Autonomia Partidária – Parte 2

13 - Liberdade da Manifestação do Pensamento

130 - Partidos Políticos: Fidelidade Partidária – Parte 1

131 - Partidos Políticos: Fidelidade Partidária – Parte 2

132 - Resumão EmÁudio Sobre Direitos Políticos – Parte 1

133 - Resumão EmÁudio Sobre Direitos Políticos – Parte 2

134 - Resumão EmÁudio Sobre Direitos Políticos – Parte 3

14 - Liberdade de consciência, crença e culto

15 - Liberdade de atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação

16 - Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas

17 - Sigilo Bancário

18 - Inviolabilidade Domiciliar

19 - Inviolabilidade das correspondências e comunicações

20 - Sigilo das Comunicações Telefônicas

21 - Liberdade de atividade profissional

22 - Liberdade de Informação

23 - Liberdade de locomoção

24 - Liberdade de reunião

25 - Liberdade de associação – Parte 1

26 - Liberdade de associação – Parte 2

27 - Direito de propriedade - desapropriação

28 - Direito de propriedade: requisição administrativa

29 - Direito de propriedade intelectual

30 - Direito de herança

31 - Defesa do consumidor

32 - Direito de informação

33 - Direito de petição e direito à obtenção de certidões

34 - Princípio da inafastabilidade de jurisdição

35 - Direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito

36 - Segurança jurídica

37 - Princípio do juízo natural

38 - Júri popular

39 - Princípios da legalidade penal, da anterioridade penal e da retroatividade da lei penal mais favorável

40 - Crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia

41 - Princípio da personalização da pena

42 - Penalidades admitidas e vedadas

Receita Federal · Auditor Fiscal

Direito Constitucional
Dos direitos e garantias fundamentais

Receita Federal