Transpetro 2026 · Advocacia

Direito Processual Civil
Juizados especiais e arbitragem

Transpetro

Transpetro

Juizados Especiais Cíveis na Lei nº 9.099/1995 e arbitragem na Lei nº 9.307/1996: convenção de arbitragem, árbitros, procedimento arbitral, tutelas cautelares, carta arbitral, sentença arbitral e seu reconhecimento e execução.... Ler mais

01 - Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei n°9.099/95

00:00:19

02 - Arts. 1° e 2° - Disposições Gerais

00:00:32

03 - Arts. 3° e 4° - Dos Juizados Especiais Cíveis

00:02:05

04 - Arts. 5° ao 7° - Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos

00:00:50

05 - Arts. 8° ao 11 – Das Partes

00:02:27

06 - Arts. 12 e 13 – Dos Atos Processuais

00:01:19

07 - Arts. 14 a 17 – Do Pedido

00:01:28

08 - Arts. 18 e 19 – Das Citações e Intimações

00:01:18

09 - Art. 20 – Da Revelia

00:00:16

10 - Arts. 21 a 26 – Da Conciliação e do Juízo Arbitral

00:01:56

11 - Arts. 27 a 29 – Da Instrução e Julgamento

00:00:53

12 - Arts. 30 e 31 – Da Resposta do Réu

00:00:41

13 - Arts. 32 a 37 – Das Provas

00:01:46

14 - Arts. 38 a 47 – Da Sentença

00:02:27

15 - Arts. 48 a 50 – Dos Embargos de Declaração

00:00:32

16 - Art. 51 – Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito

00:01:07

17 - Arts. 52 e 53 – Da Execução

00:03:54

18 - Arts. 54 e 55 – Das Despesas

00:01:12

19 - Arts 56 a 59 – Disposições Finais

00:00:54

20 - Lei 9307/1996

00:00:19

21 - Capítulo 01: Disposições Gerais

00:01:27

22 - Capítulo 02: Da Convenção de Arbitragem e seus efeitos

00:08:00

23 - Capítulo 03: Dos Árbitros

00:05:21

24 - Capítulo 04: Do Procedimento Arbitral

00:04:24

25 - Capítulo 04-A: Das Tutelas Cautelares e de Urgência

00:00:52

26 - Capítulo 04-B: Da Carta Arbitral

00:00:31

27 - Capítulo 05: Da Sentença Arbitral

00:06:15

28 - Capítulo 06: Do Reconhecimento e Execução de Sentenças

00:04:04

29 - Capítulo 07: Disposições Finais

00:01:48