Legislação TRE PI - Técnico | Disposições Várias | EmÁudio Concursos

Legislação TRE PI - Técnico
Código Eleitoral
Disposições Várias
TRE PI

TRE PI

01 - Código Eleitoral - Disposições Várias – Parte Quinta - Lei 4.737/1965

02 - Arts. 234 a 239 - Das Garantias Eleitorais

03 - Arts. 240 a 242 - Da Propaganda Partidária – Parte 1

04 - Art. 243 - Da Propaganda Partidária – Parte 2

05 - Arts. 244 a 256 - Da Propaganda Partidária – Parte 3

06 - Arts. 257 a 264 - Dos Recursos: Disposições Preliminares

07 - Arts. 265 a 267 - Dos Recursos perante as juntas e Juízos Eleitorais

08 – Arts. 268 a 273 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 1

09 – Arts. 274 e 275 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 2

10 - Arts. 276 a 278 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 3

11 - Art. 279 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 4

12 – Arts. 280 a 282 - Dos Recursos no Tribunal Superior

13 - Arts. 283 a 288 - Disposições Penais No Código Eleitoral: Disposições Preliminares

14 - Arts. 289 a 303 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 1

15 - Arts. 304 a 314 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 2

16 - Arts. 315 a 325 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 3

17- Arts. 326 a 330 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 4

18 – Arts. 331 a 338 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 5

19 - Arts. 339 a 347 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 6

20 – Arts. 348 a 354 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 7

21 – Arts. 355 a 357 - Do Processo das Infrações – Parte 1

22 - Arts. 358 a 364 - Do Processo das Infrações – Parte 2

23 - Arts. 365 a 367 - Disposições Gerais e Transitórias – Parte 1

24 - Arts. 368 a 374 - Disposições Gerais e Transitórias – Parte 2

25 – Arts. 375 a 383 - Disposições Gerais e Transitórias – Parte 3