Legislação TJ RO
Crimes contra Paz e Fé Pública
Parte Especial - Títulos 9 e 10
TJ RO

TJ RO

01 - Crimes contra a Paz Pública e Crimes contra a Fé Pública - Código Penal - Títulos 9 e 10

02 - Arts. 286 a 288 - Dos Crimes contra a Paz Pública

03 - Arts. 289 a 292 - Dos Crimes contra a Fé Pública: Moeda Falsa

04 - Arts. 293 a 295 - Da Falsidade de Títulos e outros Papéis Públicos

05 - Art. 296 - Da Falsidade Documental

06 - Arts. 297 e 298 - Falsificação de Documento Público, Particular e de Cartão

07 - Arts. 299 a 301 - Falsidade Ideológica

08 - Arts. 302 a 305 - Falsidade de atestado médico

09 - Arts. 306 a 311 - De outras Falsidades

10 - Art. 311-A - Das Fraudes em certames de Interesse Público