Legislação TCU
Declaração do México
Declaração do México sobre Independência
TCU

TCU

01 - Declaração do México sobre Independência

02 - Preâmbulo

03 - Princípio 1 - A existência de uma Estrutura Constitucional

04 - Princípio 2 - A independência de Dirigentes e Membros da EFS

05 - Princípio 3 - Um Mandato Suficientemente Amplo

06 - Princípio 4 - Acesso Irrestrito a Informações

07 - Princípio 5 - O Direito e a Obrigação de Produzir Relatórios sobre o Trabalho

08 - Princípio 6 - A Liberdade de Decidir o Conteúdo

09 - Princípio 7 - A existência de mecanismos EFS

10 - Princípio 8 - Autonomia Financeira, Gerencial/Administrativa