Magistratura
Aplicação da Lei Penal
Parte Geral
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Olá, neste módulo vamos narrar a Parte Geral do Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
A Parte Geral do Código Penal aborda:
- Da Aplicação da Lei Penal
- Do Crime
- Da Imputabilidade Penal
- Do Concurso de Pessoas
- Das Penas
- Das Medidas de Segurança
- Da Ação Penal
- Da Extinção da Punibilidade
Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical... Ler mais
01 - Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848 / 40
02 - Art. 1º a 4º - Anterioridade da lei penal; lei penal no tempo, lei excepcional ou temporária e tempo do crime
03 - Art. 5° a 7ª - Aplicação da Lei Penal: Territorialidade, Lugar do crime e Extraterritorialidade
04 - Arts. 8º e 9° - Pena cumprida no estrangeiro
05 - Art. 10 a 12 - Contagem de prazo, frações não computáveis da pena e legislação especial
06 - Art. 13 – Crime: relação de causalidade, Superveniência de causa independente e relevância da omissão
07 - Art. 14 - Crime consumado, Tentativa e Pena de tentativa
08 - Art. 15 a 17 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior e Crime impossível
09 - Arts. 18 e 19 - Crime doloso, crime culposo e Agravação pelo resultado
10 - Art. 20 a 22 - Erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, sobre a pessoa e sobre a ilicitude do fato e Coação irresistível e obediência hierárquica
11 - Art. 23 a 25 - Exclusão de ilicitude, excesso punível, estado de necessidade e legítima defesa
12 - Art. 26 a 28 - Imputabilidade Penal: inimputáveis, redução de pena, menores de 18 anos, emoção e paixão e embriaguez
13 - Art. 29 a 31 - Concurso de Pessoas: circunstâncias incomunicáveis e casos de impunibilidade
14 - Art. 32 – Penas: Espécies de Pena
15 - Art. 33 a 42 - Das Penas Privativas de Liberdade: reclusão, detenção, regime fechado, regime semi-aberto, regime aberto, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso, legislação especial, superveniência de doença mental e detração
16 - Art. 43 a 48 – Das Penas Restritivas de direitos
17 - Art. 49 a 52 - Pena de Multa
18 - Art. 53 a 58 - Da Cominação das penas
19 - Art. 59 - Da Aplicação da Pena
20 - Art. 60 - Critérios especiais da pena de multa e multa substitutiva
21 - Art. 61 - Circunstâncias agravantes
22 - Art. 62 a 64 - Agravantes no caso de concurso de pessoas e Reincidência
23 - Art. 65 e 66 - Circunstâncias atenuantes
24 - Art. 67 - Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes
25 - Art. 68 - Cálculo da pena
26 - Art. 69 e 70 - Concurso material e Concurso formal
27 - Art. 71 e 72 - Crime continuado e Multas no concurso de crimes
28 - Art. 73 a 76 - Erro na execução, Resultado diverso do pretendido, Limite das penas e Concurso de infrações
29 - Art. 77 a 82 – Suspensão Condicional da Pena
30 - Art. 83 a 90 - Livramento Condicional
31 - Art. 91 e 92 - Dos Efeitos da Condenação
32 - Art. 93 a 95 - Da Reabilitação
33 - Art. 96 a 99 - Das Medidas de Segurança
34 - Art. 100 a 106 - Da Ação Penal
35 - Art. 107 e 108 - Da Extinção da Punibilidade
36 - Art. 109 a 115 - Prescrições
37 - Art. 116 a 120 - Causas impeditivas da prescrição