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Manual de Redação Oficial

Olá, é com muito prazer que o EmÁudio Concurso oferece a narração do Manual de Redação Oficial da Presidência da República. 

Esta narração reproduz a última versão atualizada disponível no site do Planalto. Então, aumente o som e aproveite ao máximo!

Apenas informamos que as exemplificações apresentadas no manual em formato de tabelas não serão reproduzidas nesta narração por questões didáticas. Com isso, você vai conseguir entender todos os conceitos e principais informações no manual que são muito cobrados em prova.  

E, para acessar os exemplos, recomendamos baixar o Manual gratuito diretamente do site do Planalto.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

Manual de Redação Oficial da Presidência da República

Aspectos Gerais

EmÁudio: Indrodução ao Manual de Redação Oficial da Presidência da República Olá, é com muito prazer que o EmÁudio concurso oferece a narração do Manual de Redação Oficial da Presidência da República.
Esta narração reproduz a última versão atualizada disponível no site do Planalto.
Então aumenta o som e aproveite ao máximo. Apenas informamos que as exemplificações apresentadas no manual em formato de tabela, não serão reproduzidas nesta narração por questões didáticas, com isso, você vai conseguir entender todos os conceitos e principais informações no manual que são muito cobrados em prova.  E para acessar os exemplos, recomendamos baixar o manual gratuito diretamente do site do Planalto.
E aí vamos começar?

01 - Introdução ao Manual de Redação Oficial da Presidência da República

Aspectos Gerais da Redação Oficial Panorama da Comunicação Oficial Bom, a finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita.
Para que haja comunicação, são necessários:
Letra A) Alguém que comunique;
Letra B) Algo a ser comunicado;
Letra C) Alguém que receba essa comunicação. Bom, no caso da redação oficial, quem comunica é sempre o servidor público, este é esta ou aquela, aquele ministério, secretaria, departamento, divisão, serviço, seção, o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública do Poder Executivo ou dos outros poderes. Além disso, deve-se considerar a intenção do emissor e a finalidade do documento para que o texto esteja adequado à situação comunicativa. Muito bem, a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações, de outro, de sua finalidade.
Os atos oficiais aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos ou regulam o funcionamento dos órgãos e entidades públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada linguagem adequada.
O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade.

02 - Aspectos Gerais da Redação Oficial

O que é redação oficial? Pessoal, em uma frase pode-se dizer que a redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos.
Neste manual, interessa-nos tratá-la do ponto de vista da Administração Pública Federal. A redação oficial não é necessariamente árida e contrária à evolução da língua, é que sua finalidade básica é comunicar com objetividade e máxima clareza, impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua de maneira diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc. Apresentadas essas características fundamentais da redação oficial, passemos à análise pormenorizada de cada um de seus atributos.

03 - O que é redação oficial?

Atributos da redação oficial A redação oficial deve caracterizar-se por clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização e uso da norma padrão da língua portuguesa. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe no artigo 37, a administração pública direta, indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a publicidade a impessoalidade e a eficiência, princípios fundamentais de toda a administração pública devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais.

04 - Atributos da redação oficial

Clareza e precisão Clareza
Bom, a clareza deve ser a qualidade básica de todo o texto oficial.
Pode-se definir como claro, aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor, não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura que dificulte ou impossibilite sua compreensão.
A transparência é requisito do próprio Estado de direito, é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos.
O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, entendendo-se ainda, a necessidade de que o texto seja claro.
Para a obtenção de clareza, sugere-se;
Letra A) Utilizar palavras e expressões simples em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre algum assunto técnico, hipótese em que se utilizará a nomenclatura própria da área.  Letra B) Usar frases curtas bem estruturadas, apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas, em certas ocasiões para evitar a ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração.  Letra C) Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto.  Letra D) Não utilizar regionalismos e neologismos.
Letra E) Pontuar adequadamente o texto.
Letra F) Explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela.
Letra G) Utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução, nesse caso, grafias em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste manual.  Precisão Bom, o atributo da precisão complementa a clareza e caracteriza-se por;
Letra A) Articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto.
Letra B) Manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.
Letra C) Escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto pessoal.
Pessoal, é indispensável também a releitura de todo o texto redigido, a ocorrência em textos oficiais de trechos obscuros, provém principalmente da falta da releitura, o que tornaria possível sua correção.
Na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário, o que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros, o domínio que adquirimos sobre certos assuntos em decorrência de nossa experiência profissional, muitas vezes faz com que os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre é verdade.
Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e das abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados.  A revisão atenta exige tempo, a pressa com que são elaboradas certas comunicações quase sempre compromete sua clareza.
Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados, diz a máxima.
Evite-se, pois, o atraso com sua indesejável repercussão no texto redigido, a clareza e a precisão não são atributos que se atinjam por si sós, elas dependem estritamente das demais características da redação oficial, apresentadas a seguir.

05 - Clareza e precisão

Objetividade Ser objetivo é ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias.
Para conseguir isso, é fundamental que o redator saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as secundárias. Procure perceber certa hierarquia de ideias que existe em todo o texto de alguma complexidade, as fundamentais e as secundárias, essas últimas podem esclarecer o sentido daquelas, detalhá-las, exemplificá-las.
Mas existem também ideias secundárias que não acrescentam informação alguma ao texto, nem têm maior relação com as fundamentais, podendo por isso ser dispensadas, o que também proporcionará mais objetividade ao texto.  A objetividade conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações sem subterfúgios, sem excesso de palavras e de ideias, é errado supor que a objetividade suprime a delicadeza de expressão ou torna o texto rude e grosseiro.

06 - Objetividade

Concisão Pessoal, a concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial.
Conciso, é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras, não se deve de forma alguma, entendê-la como uma economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho.
Trata-se exclusivamente de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescem ao que já foi dito, detalhes irrelevantes são dispensáveis, o texto deve evitar caracterizações e comentários supérfluos, adjetivos e advérbios inúteis, subordinação excessiva. 
A seguir, um exemplo de período mal construído, prolixo, ouça bem.
Exemplo: Apurado com impressionante agilidade e precisão, naquela tarde de 2009, o resultado da consulta à população acreana verificou-se que a esmagadora e ampla maioria da população daquele distante estado manifestou-se pela efusiva e indubitável rejeição da alteração realizada pela lei número 11.662 de 2008, não satisfeita, inconformada e indignada com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando 5 horas a menos que em Greenwich. Nesse texto pessoal, há vários detalhamentos desnecessários, abusou-se no emprego de adjetivos impressionante, esmagadora, ampla, inconformada, indignada, o que lhe confere carga afetiva injustificável, sobretudo em texto oficial, que deve primar pela impessoalidade.
Eliminados os excessos, o período ganha concisão, harmonia e unidade.
Vamos conferir um exemplo: Apurado o resultado da consulta à população acreana, verificou-se que a maioria da população manifestou-se pela rejeição da alteração realizada pela lei número 11.662 de 2008, não satisfeita com a nova hora legal vinculada ao terceiro fuso, a maioria da população do Acre demonstrou que a ela seria melhor regressar ao quarto fuso, estando 5 horas a menos que em Greenwich.

07 - Concisão

Coesão e coerência Gente, é indispensável que o texto tenha coesão e coerência, tais atributos favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto.
Percebe-se que o texto tem coesão e coerência quando se lê um texto e se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros.
Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a coerência de um texto são referência, substituição, elipse e uso de conjunção. A referência diz respeito aos termos que se relacionam a outros necessários à sua interpretação, esse mecanismo pode dar-se por retomada de um termo, relação com o que é precedente no texto ou por antecipação de um termo cuja interpretação dependa do que se segue, vamos aos exemplos:
O Deputado evitou a instalação da CPI da Corrupção, ele aguardou a decisão do Plenário, o TCU apontou estas irregularidades: Falta de assinatura e de identificação no documento. Então, a substituição é a colocação de um item lexical no lugar de outro, ou outros, ou no lugar de uma oração, vamos aos exemplos:
O presidente assinou o acordo, o Chefe do Poder Executivo Federal propôs reduzir as alíquotas.
Outro exemplo: O ofício está pronto, o documento trata da exoneração do servidor.
Mais um: Os governadores decidiram acatar a decisão, em seguida, os prefeitos fizeram o mesmo.
A elipse pessoal, consiste na omissão de um termo recuperável pelo contexto, vamos conferir:
O decreto regulamentos casos gerais, a portaria os particulares.
Quer dizer, na segunda oração houve a omissão do verbo regulamenta. Outra estratégia para proporcionar coesão e coerência ao texto é utilizar conjunção para estabelecer ligação entre orações, períodos ou parágrafos, ouça o exemplo:
O Embaixador compareceu à reunião, pois identificou o interesse de seu governo pelo assunto.

08 - Coesão e coerência

Impessoalidade Gente, a impessoalidade decorre de princípio constitucional (Constituição, artigo 37) e seu significado remete a dois aspectos.
O primeiro, é a obrigatoriedade de que a Administração Pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém, de que o seu norte seja sempre o interesse público.
O Segundo, a abstração da pessoalidade dos atos administrativos, pois apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão somente da vontade estatal. A redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos, sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma, que não é estritamente impessoal. Percebe-se assim que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre;
Letra A) Da ausência de impressões individuais de quem comunica.
Embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por chefe de determinada seção, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público, obtém-se assim uma desejável padronização que permite que as comunicações elaboradas em diferentes setores da administração pública guardem entre si certa uniformidade.
Letra B) Da impessoalidade de quem recebe a comunicação.
Ela pode ser dirigida a um cidadão sempre concebido como público ou a uma instituição privada a outro órgão ou a outra entidade pública, em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal. 
Letra C) Do caráter impessoal do próprio assunto.
Se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural não caber qualquer tom particular ou pessoal. Gente, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário.
A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora, a concisão, a clareza, a objetividade, e a formalidade de que nos valemos para elaborar os expedientes oficiais contribuem ainda para que seja alcançada a necessária impessoalidade.

09 - Impessoalidade

Formalidade e padronização Então, as comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma, isso é válido tanto para as comunicações feitas em meio eletrônico, por exemplo, o e-mail, o documento gerado no SEI, o documento em HTML e etc. Quanto para os eventuais documentos impressos. É imperativo ainda certa formalidade de tratamento, não se trata somente do correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais do que isso, a formalidade diz respeito à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade de tratamento, vincula-se também à necessária uniformidade das comunicações.
Ora, se a administração pública federal é una, é natural que as comunicações que expeça sigam o mesmo padrão.
Gente, o estabelecimento desse padrão, uma das metas deste manual exige que se atente para todas as características da redação oficial, e que se cuide ainda da apresentação dos textos, a digitação sem erros, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo, nas exceções em que se fizer necessária a impressão e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização. Consulte o capítulo 2, as comunicações oficiais a respeito de normas específicas para cada tipo de expediente.
Bom, em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial, por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou simtáticas, regionais, dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.
Recomendações: A Língua culta é contra a pobreza de expressão e não contra a sua simplicidade, o uso do padrão culto não significa empregar a língua de modo rebuscado ou utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário, a consulta ao dicionário e à gramática é imperativa na redação de um bom texto.
Pessoal, pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais.
É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões ou será obedecida a certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica necessariamente que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.
O jargão burocrático, como todo o jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

10 - Formalidade e padronização

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