Blue Claro - Módulo

Legislação MP SP - Oficial

Vamos narrar o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. 
Neste módulo vamos dar continuidade a narração do Livro 1, que trata sobre o Processo em geral. Será narrado o Título 8, sobre o Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça.

*Editado conforme o EDITAL

Código de Processo Penal -  Livro 1: Do Processo em geral 
Título 8: DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça

Livro 1, Título 8

Olá! Vamos narrar o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. Neste módulo, vamos continuar a narração do Livro 1 do Código de Processo Penal, que trata sobre o processo em geral. Será narrado o Título 8, sobre o Juiz, o Ministério Público, o Acusado e Defensor, os Assistentes e Auxiliares da Justiça. Vamos começar?

01- Código Processual Penal (CPP) - Livro 1, Título 8: Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

CAPÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO Art. 257. Ao Ministério Público cabe: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e II - fiscalizar a execução da lei. Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

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Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça
Livro 1, Título 8

MP SP

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01- Código Processual Penal (CPP) - Livro 1, Título 8: Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

03 - Arts. 257 e 258 – Do Ministério Público

Legislação MP SP - OficialJuiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da JustiçaLivro 1, Título 8MP SP

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01- Código Processual Penal (CPP) - Livro 1, Título 8: Do Juiz, Do Ministério Público, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça

03 - Arts. 257 e 258 – Do Ministério Público

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