Info STF 2022 Info 942 e 943 Julgados de 6/5 a 28/6/2019 EmÁudio Neste módulo, a Profª. Marina Reis comenta as principais decisões publicadas no Informativo nº 942 e 943 do Supremo Tribunal Federal, com julgados de 6 de maio a 28 de junho de 2019.
Informativo 942
PLENÁRIO
13 - (ADI 5938/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 29.5.2019)
Tema: DIREITO DO TRABALHO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE
Tópico: CLT, art. 394-A: atividade insalubre e afastamento de gestante e de lactante
PRIMEIRA TURMA
14 - (MS 29998/DF, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO
Tópico: CNJ: estatização de serventia judicial e provimento anterior à CF/1988 – 3
15 - (ARE 809489 AgR/SP, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
Tópico: Competência dos municípios para legislar e tempo máximo de espera em fila
16 - (RE 1083955/DF, rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tópico: Decisões do CADE e atuação do Poder Judiciário
SEGUNDA TURMA
17 - (HC 171438/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento 28.5.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: CPI e comparecimento compulsório
18 - (MS 35693 AgR/DF, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 28.5.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA
Tópico: Acordo de colaboração premiada e ausência de direito líquido e certo
Informativo 943
PLENÁRIO
19 - (ADI 5624 MC-Ref/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 5 e 6.6.2019)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Tópico: Venda de empresa estatal e autorização legislativa – 2
20 e 21 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Venda de empresa estatal e autorização legislativa Ler mais
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01 *Polêmica* Direito Constitucional e Direito do Trabalho - Proteção à Maternidade – atividade insalubre e afastamento de gestante e de lactante (Info 942 STF) 00:11:26
02 - Direito Constitucional - CNJ: estatização de serventia judicial e provimento anterior à CF/1988 00:07:31
03 - Direito Constitucional - Competência dos municípios para legislar e tempo máximo de espera em fila 00:04:37
04 - Direito Constitucional e Direito Administrativo - Decisões do CADE e atuação do Poder Judiciário 00:07:21
05 - Direito Constitucional - CPI e comparecimento compulsório 00:07:07
06 - Direito Processual Penal - Acordo de colaboração premiada e ausência de direito líquido e certo 00:08:05
07 *ATENÇÃO* Direito Administrativo - Venda de empresa estatal e autorização legislativa – Parte 1 00:09:41
08 *ATENÇÃO* Direito Administrativo - Venda de empresa estatal e autorização legislativa – Parte 2 00:04:16