Info STF 2022

Info 942 e 943
Julgados de 6/5 a 28/6/2019

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Neste módulo, a Profª. Marina Reis comenta as principais decisões publicadas no Informativo nº 942 e 943 do Supremo Tribunal Federal, com julgados de 6 de maio a 28 de junho de 2019. Informativo 942 PLENÁRIO 13 - (ADI 5938/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 29.5.2019) Tema: DIREITO DO TRABALHO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE Tópico: CLT, art. 394-A: atividade insalubre e afastamento de gestante e de lactante PRIMEIRA TURMA 14 - (MS 29998/DF, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 28.5.2019) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO Tópico: CNJ: estatização de serventia judicial e provimento anterior à CF/1988 – 3 15 - (ARE 809489 AgR/SP, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 28.5.2019) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Tópico: Competência dos municípios para legislar e tempo máximo de espera em fila 16 - (RE 1083955/DF, rel. Min. Luiz Fux, julgamento em 28.5.2019) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tópico: Decisões do CADE e atuação do Poder Judiciário SEGUNDA TURMA 17 - (HC 171438/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento 28.5.2019) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: CPI e comparecimento compulsório 18 - (MS 35693 AgR/DF, rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 28.5.2019) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA Tópico: Acordo de colaboração premiada e ausência de direito líquido e certo Informativo 943 PLENÁRIO 19 - (ADI 5624 MC-Ref/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 5 e 6.6.2019) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Tópico: Venda de empresa estatal e autorização legislativa – 2 20 e 21 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Venda de empresa estatal e autorização legislativa... Ler mais

01 Polêmica Direito Constitucional e Direito do Trabalho - Proteção à Maternidade – atividade insalubre e afastamento de gestante e de lactante (Info 942 STF)