Orange - Módulo

Controle Externo

Neste módulo, vamos estudar as características dos principais sistemas de controle externo existentes no mundo: tribunais de contas e auditorias-gerais.

Além disso, será apresentado o conceito de "Entidades Fiscalizadoras Superiores".

Bons estudos!

Duração Total: 5 minutos 41 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 02

Sistemas de Controle Externo

Controle Externo EmÁudio - Sistemas de controle externo As entidades fiscalizadoras superiores, também conhecidas pela sigla EFS, são os órgãos técnicos de controle externo de maior estatura em cada país. Normalmente, é o órgão que atua na esfera federal. No caso do Brasil, a EFS é o Tribunal de Contas da União, o TCU. Dependendo da organização política do país, A EFS pode ser classificada em um dos seguintes sistemas de controle externo: tribunais de contas ou auditorias gerais. Vamos falar sobre cada um deles. O sistema de tribunais de contas ou o Conselho de Contas caracteriza-se por seu caráter colegiado, ou seja, as decisões desses órgãos são tomadas em conjunto pelo voto da maioria de seus membros. São, portanto, decisões colegiadas. Além disso, os tribunais de contas geralmente possuem poder para julgar a regularidade da gestão do administrador público, as chamadas contas dos responsáveis, também, em regra, possuem competência para punir e emitir determinações compulsórias aos controlados. Já o sistema de auditorias gerais ou controladorias gerais caracteriza-se por seu caráter unipessoal. São comandados por um auditor ou controlador geral, que é o responsável pelas decisões do órgão, que são decisões monocráticas. No geral, as auditorias gerais pronunciam-se conclusivamente sobre as contas, mas não julgam as contas. Suas decisões, em regra, possuem caráter opinativo ou consultivo, emitidas na forma de pareceres e recomendações, com o objetivo principal de fornecer subsídios para que o titular do controle externo e a opinião pública avaliem a gestão. Em geral, tanto os tribunais de contas como as auditorias gerais estão associados ao poder Legislativo. Há, contudo, países que colocam os tribunais de contas junto ao Poder Judiciário ou as auditorias gerais junto ao poder Executivo. Há também casos em que a EFS não está vinculada a nenhum poder. A tarefa tradicional dos tribunais de contas é o controle de legalidade, enquanto que as auditorias gerais priorizam o controle de eficácia, eficiência e efetividade. Contudo, os tribunais de contas têm progredido nesse aspecto, expandindo sua atuação para além do mero exame de legalidade, passando a focar aspectos de desempenho e alcance de resultados. Apesar das diferenças, os tribunais de contas e as auditorias gerais também possuem características em comum. São órgãos administrativos, são autônomos em relação ao poder que os vincula. Em geral possuem previsão constitucional e suas decisões não são sujeitas a revisão por outro órgão ou instância. Existem diversas organizações internacionais que congregam a EFS do mundo para a troca de experiências e colaboração mútua. A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, a Intosai, da qual o TCU é um dos membros fundadores, é o organismo que congrega a EFS de mais de 170 países. O principal objetivo da entidade é a troca de experiências entre seus membros, com vistas ao contínuo aprimoramento da fiscalização das contas públicas. O TCU também faz parte da Organização Latino-Americana do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, a OLACEFS. Esta organização incentiva a pesquisa científica especializada e desenvolve atividades de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica, informação e coordenação. Tudo isso com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das entidades fiscalizadoras superiores. A OLACEFS, que atualmente conta com 23 países-membros, é um dos grupos regionais da Intosai. Além disso, o TCU integra a organização das EFS dos Países do Mercosul e Associados, a EFSUL, juntamente com as EFS da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile e Venezuela e também é membro da Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, juntamente com as EFS de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O objetivo dessas organizações é aumentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de seus membros, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo de controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos. Para finalizar, é importante ressaltar que a Controladoria Geral da União, a CGU, assim como as Controladorias gerais dos Estados, não são órgãos de controle externo, apesar de sua denominação. A CGU é vinculada à da República, a quem assessora por meio de atividades de controle interno, além de exercer como órgão central a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.

Controle Externo
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Sistemas de Controle Externo
Erick Alves

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01 - Sistemas de Controle Externo

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