Info STF 2022 | Julgados de 19 a 23 de agosto/2019 | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Info 948 e 949
Julgados de 19 a 23 de agosto/2019
EmÁudio

EmÁudio

01 - Direito Constitucional e Direito do Consumidor - Serviço de telecomunicações e direito do consumidor

02 - Direito Constitucional - Estrutura Administrativa e Iniciativa de Projetos de Lei

03 - Direito Processual Civil - Repercussão Geral - Competência da Justiça Comum nos conflitos sobre contribuição previdenciária na complementação de proventos de aposentadoria

04 - Direito Processual Penal - Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova

05 *POLÊMICO* Direito Processual Penal - Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais