Info STF 2022 Info 948 e 949 Julgados de 19 a 23 de agosto/2019 EmÁudio Aviso importante: todos os julgados do informativo 948 (19 a 23 de agosto de 2019) foram suspensos, sendo incluída neste estudo duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 6087 e ADI 4945) e o julgamento dos embargos de declaração de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (RE 594.435/SP) julgados no dia 21 de agosto que não constam formalmente no referido informativo.
PLENÁRIO
1 - (ADI 6087/AM, rel. Min Marco Aurélio, julgamento 21.8.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR – COMPETÊNCIA
Tópico: Serviço de telecomunicações e direito do consumidor
2 - (ADI 4945/AL, rel. Min Marco Aurélio, julgamento 21.8.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL E INICIATIVA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Tópico: Estrutura Administrativa e Iniciativa de Projetos de Lei
3 - (RE 594.435 ED/SP, relator original Min. Marco Aurélio, redação para o acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21.08.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA E MODULAÇÃO DE EFEITOS
Tópico: Competência da Justiça Comum nos conflitos sobre contribuição previdenciária na complementação de proventos de aposentadoria
Informativo 949
PRIMEIRA TURMA
4 - (Rcl 27919 AgR/GO, rel. Min. Rosa Weber, julgamento em 27.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROVAS
Tópico: Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova
SEGUNDA TURMA
5 - (HC 157627 AgR/PR, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 27.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – LEI 12.850/2013
Tópico: Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais
Os seguintes julgados não foram incluídos no resumo pelos motivos descritos abaixo
Informativo 948
PLENÁRIO
1 - (ADI 2238/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2241/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2250/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2256/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2261/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2324/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADI 2365/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019; ADPF 24/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 21 e 22.8.2019)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – FINANÇAS PÚBLICAS
Tópico: Lei de Responsabilidade Fiscal: federalismo e separação de poderes
Motivo da não inclusão: diante da não formação de maioria na votação sobre as regras que admitem a redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis, com a finalidade de observar os limites de despesas com pessoal, o julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Celso de Mello.
Assim que a votação for concluída traremos a conclusão do julgamento, assim como a definição dos demais pontos do julgado que já foram decididos.
PRIMEIRA TURMA
2 - (Rcl 33147 AgR/GO, rel. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 20.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS
Tópico: Ação rescisória e suspensão nacional
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso
3 - (RE 1210551 AgR/GO, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 20.8.2019)
Tema: DIREITO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Tópico: Recurso extraordinário: prescrição e acórdão confirmatório de condenação penal
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso
Informativo 949
SEGUNDA TURMA
5 - (AO 2093/RN, rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 27.8.2019)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – ATOS PROCESSUAIS
Tópico: Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator
Motivo da não inclusão: o julgamento foi suspenso Ler mais
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01 - Direito Constitucional e Direito do Consumidor - Serviço de telecomunicações e direito do consumidor 00:06:38
02 - Direito Constitucional - Estrutura Administrativa e Iniciativa de Projetos de Lei 00:06:36
03 - Direito Processual Civil - Repercussão Geral - Competência da Justiça Comum nos conflitos sobre contribuição previdenciária na complementação de proventos de aposentadoria 00:08:12
04 - Direito Processual Penal - Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova 00:05:57
05 *POLÊMICO* Direito Processual Penal - Colaboração premiada e ordem da apresentação de alegações finais 00:10:56