Leis Civis | Lei 9.609/1998 | EmÁudio Concursos

Leis Civis
Lei de Proteção da Propriedade Intelectual
Lei 9.609/1998
Leis Civis EmÁudio

Leis Civis EmÁudio

01 - Lei 9.609/1998

02 - Art. 1º: Disposições Preliminares

03 - Arts. 2º e 3º: Da Proteção aos Direitos de Autor e do Registro – Parte 1

04 - Arts. 4º ao 6º: Da Proteção aos Direitos de Autor e do Registro – Parte 2

05 - Arts. 7º e 8º: Das Garantias aos Usuários de Programa de Computador

06 - Arts. 9º ao 11: Dos Contratos de Licença de Uso, de Comercialização e de Transferência de Tecnologia

07 - Arts. 12 ao 14: Das Infrações e das Penalidades

08 - Arts. 15 e 16: Disposições Finais