Info STF 2022

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1045 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de março de 2022. PLENÁRIO 1 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1045.htm#Processo) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – Processo Administrativo Tópico: Processo administrativo e princípio da publicidade 2 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1045.htm#Concess%C3%A3o) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Competência Legislativa Tópico: Concessão de porte de arma de fogo a procuradores estaduais por lei estadual 3 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1045.htm#Lei) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Competência Legislativa Tópico: Lei estadual: SAC e atendimento telefônico gratuito 4 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1045.htm#Constitucionalidade) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Defensoria Pública Tópico: Constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública 5 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1045.htm#Prote%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Índios Tópico: Proteção territorial em terras indígenas não homologadas 6 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1045.htm#Forma) Tema: DIREITO ELEITORAL – Campanha eleitoral Tópico: Forma de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) SEGUNDA TURMA 7 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1045.htm#Procedimento) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – Provas Tópico: Procedimento para reconhecimento de pessoas Duração Total: 32 minutos 57 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Processo Administrativo: Processo administrativo e princípio da publicidade