Info STF 2022
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1046 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de março de 2022. PLENÁRIO 1 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Transfer%C3%AAncia) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – Contratos Administrativos Tópico: Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos 2 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Medidas) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – Serviços Públicos Tópico: Medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e direito de greve 3 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Bem) Tema: DIREITO CIVIL – Direito Patrimonial; Bem de Família; Espécies de Contratos; Fiança Tópico: Bem de família: fiança; contrato de locação comercial e penhorabilidade (Tema 1127 da Repercussão Geral) 4 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Normas) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Direito do Consumidor Tópico: Normas estaduais sobre inclusão e exclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito 5 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Lei) Tema: DIREITO FINANCEIRO – Responsabilidade Fiscal Tópico: Lei estadual e concessão de benefício fiscal sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro 6 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Pris%C3%A3o) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – Prisão Preventiva Tópico: Prisão preventiva: prazo nonagesimal para a sua revisão e respectiva competência jurisdicional 7 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Compet%C3%AAncia) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – Termo Circunstanciado Tópico: Competência para a lavratura do termo circunstanciado 8 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Incid%C3%AAncia) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ISS Tópico: Incidência do ISS sobre prestação de serviço de inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio Duração Total: 40 minutos 8 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Contratos Administrativos: Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos