Info STF 2022
Info 1046
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1046 do Supremo Tribunal Federal, de 18 de março de 2022.
PLENÁRIO
1 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Transfer%C3%AAncia)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – Contratos Administrativos
Tópico: Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos
2 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Medidas)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – Serviços Públicos
Tópico: Medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e direito de greve
3 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Bem)
Tema: DIREITO CIVIL – Direito Patrimonial; Bem de Família; Espécies de Contratos; Fiança
Tópico: Bem de família: fiança; contrato de locação comercial e penhorabilidade (Tema 1127 da Repercussão Geral)
4 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Normas)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Direito do Consumidor
Tópico: Normas estaduais sobre inclusão e exclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito
5 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Lei)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – Responsabilidade Fiscal
Tópico: Lei estadual e concessão de benefício fiscal sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro
6 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Pris%C3%A3o)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – Prisão Preventiva
Tópico: Prisão preventiva: prazo nonagesimal para a sua revisão e respectiva competência jurisdicional
7 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Compet%C3%AAncia)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – Termo Circunstanciado
Tópico: Competência para a lavratura do termo circunstanciado
8 - (http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1046.htm#Incid%C3%AAncia)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ISS
Tópico: Incidência do ISS sobre prestação de serviço de inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio
Duração Total: 40 minutos 8 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Contratos Administrativos: Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos
02 - Direito Administrativo - Serviços Públicos: Medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e direito de greve
03 - Direito Civil - Direito Patrimonial; Bem de Família; Espécies de Contratos; Fiança – Bem de família: fiança; contrato de locação comercial e penhorabilidade (Tema 1127 da Repercussão Geral)
04 - Direito Constitucional - Direito do Consumidor: Normas estaduais sobre inclusão e exclusão de consumidores em cadastros de proteção ao crédito
05 - Direito Financeiro - Responsabilidade Fiscal: Lei estadual e concessão de benefício fiscal sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro
06 - Direito Processual Penal - Prisão Preventiva: prazo nonagesimal para a sua revisão e respectiva competência jurisdicional
07 - Direito Processual Penal - Termo Circunstanciado: Competência para a lavratura do termo circunstanciado
08 - Direito Tributário - ISS: Incidência do ISS sobre prestação de serviço de inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio