Info STF 2022

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1047 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de março de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1047.htm#Intercepta%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Direitos e Garantias Fundamentais; Poder Judiciário Tópico: Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas (Tema 661 da Repercussão Geral) 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1047.htm#FUNDEF) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Ordem social Tópico: FUNDEF/FUNDEB: precatório e pagamento de pessoal 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1047.htm#COVID) Tema: DIREITO DA SAÚDE – Covid-19 Tópico: COVID-19: observância das decisões proferidas pelo STF em relação à obrigatoriedade de vacinação 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1047.htm#PIS) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – Contribuições Sociais Tópico: PIS e COFINS: parcela não dedutível da base de cálculo (Tema 1024 da Repercussão Geral) 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1047.htm#Caracteriza%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – Imunidade Tributária Tópico: Caracterização das entidades religiosas como instituições de assistência social para fins de imunidade tributária (Tema 336 da Repercussão Geral) 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1047.htm#Incid%C3%AAncia) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IPI Tópico: Incidência de IPI sobre bacalhau seco e salgado e questão infraconstitucional (Tema 502 da Repercussão Geral) 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1047.htm#Art) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – Procedimento Administrativo Fiscal Tópico: Art. 38 da Lei 9.430/1996: representação fiscal para fins penais e crimes contra a Previdência Social Duração Total: 30 minutos 47 segundos... Ler mais

01 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Poder Judiciário – Interceptação telefônica e prorrogações sucessivas (Tema 661 da Repercussão Geral)