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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1048 do Supremo Tribunal Federal, de 1º de abril de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo1048.htm#Remanejamento) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tópico: Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar 2 - (https://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo1048.htm#Pessoas) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA Tópico: Pessoas desaparecidas e divulgação de fotos em noticiários de TV e em jornais 3 - (https://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo1048.htm#Lei) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO Tópico: Lei da meia-entrada: entidades emitentes da CIE e liberdade de associação 4 - (https://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo1048.htm#Reenquadramento) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO Tópico: Reenquadramento de servidor admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (Tema 1.157 da Repercussão Geral) 5 - (https://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo1048.htm#Maria) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – MEDIDAS PROTETIVAS; LEI MARIA DA PENHA Tópico: Lei Maria da Penha e afastamento do agressor por delegados e policiais SEGUNDA TURMA 6 - (https://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo1048.htm#Porte) Tema: DIREITO PENAL – REINCIDÊNCIA Tópico: Porte de drogas para consumo próprio e reincidência Duração Total: 27 minutos 44 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Organização da Administração Pública: Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar