Info STF 2022

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1054 do Supremo Tribunal Federal, de 20 de maio de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1054.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO Tópico: Isenção da taxa de inscrição em concurso público a servidores públicos estaduais 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1054.htm#Extens%C3%A3o) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; LICENÇAS E AFASTAMENTOS Tópico: Extensão da licença-maternidade a servidor público pai solo (Tema 1182 da Repercussão Geral) 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1054.htm#Produ%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Produção de relatórios de inteligência e vinculação ao interesse público 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1054.htm#Ouvidoria) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; DEFENSORIA PÚBLICA Tópico: Ouvidoria-Geral das Defensorias Públicas estaduais 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1054.htm#Compet%C3%AAncia) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO PENAL; FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Tópico: Competência dos Tribunais para supervisionar investigações contra autoridades com foro por prerrogativa de função Duração Total: 18 minutos 35 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Concurso Público: Isenção da taxa de inscrição em concurso público a servidores públicos estaduais