Info STF 2022

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1056 do Supremo Tribunal Federal, de 3 de junho de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1056.htm#Quita%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCURADORES; SUBSÍDIOS Tópico: Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1056.htm#Militares) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; PROCESSO LEGISLATIVO Tópico: Militares estaduais grevistas e anistia das infrações disciplinares 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1056.htm#CNJ) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: CNJ e transferência do sigilo de dados fiscais e bancários 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1056.htm#Tribunal) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Tribunal de Contas estadual: normas gerais sobre prescrição e decadência 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1056.htm#Ultratividade) Tema: DIREITO DO TRABALHO – CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO Tópico: Ultratividade das cláusulas normativas de acordos e convenções coletivas Duração Total: 23 minutos 23 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Procuradores; Subsídios: Quitação de dívida ativa por meio alternativo de cobrança e honorários advocatícios de procuradores estaduais