Info STF 2022

Info 1057
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1057 do Supremo Tribunal Federal, de 10 de junho de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1057.htm#Norma) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Tópico: Norma estadual e emenda parlamentar impositiva em lei orçamentária 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1057.htm#Custas) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; ACESSO À JUSTIÇA; CUSTAS E EMOLUMENTOS Tópico: Custas e emolumentos judiciais: majoração e criação de sanções processuais por ente estadual 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1057.htm#Minist%C3%A9rio) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS Tópico: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS ESTADUAL E LIMITES LEGAIS DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1057.htm#Acordos) Tema: DIREITO DO TRABALHO – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA Tópico: Acordos e convenções coletivos: limitação ou afastamento de direitos trabalhistas e horas “in itinere” (Tema 1046 da Repercussão Geral) 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1057.htm#Autoriza%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO PENAL Tópico: Autorização para o prosseguimento de investigações contra magistrados 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1057.htm#Pens%C3%A3o) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS; IMPOSTO DE RENDA Tópico: Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda Duração Total: 25 minutos 44 segundos... Ler mais

01 - Direito Constitucional - Competência Legislativa: Norma estadual e emenda parlamentar impositiva em lei orçamentária