Info STF 2022

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1060 do Supremo Tribunal Federal, de 1º de julho de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1060.htm#Licenciamento) Tema: DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL Tópico: Licenciamento ambiental e competência municipal 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1060.htm#Aplicabilidade) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA; ADVOCACIA Tópico: Aplicabilidade das regras do Estatuto da Advocacia a advogados empregados públicos 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1060.htm#Constru%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Construção de instalações nucleares e de energia elétrica: imposição de exigências por norma estadual 4- (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1060.htm#Lei) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; FINANÇAS PÚBLICAS Tópico: Lei estadual e depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros 5- (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1060.htm#ICMS) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS; PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE Tópico: ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação superiores às das operações em geral 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1060.htm#Fundo) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS Tópico: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e poder de polícia Duração Total: 25 minutos 10 segundos... Ler mais

01 - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental: Licenciamento ambiental e competência municipal