Info STF 2022
Info 1061
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01 - Direito Ambiental - Combate às Mudanças Climáticas – Fundo Clima: funcionamento, destinação de recursos e contingenciamento de verbas

02 - Direito Constitucional - Ordem Social; Educação Básica – Covid-19: educação e transferência de recursos para acesso à internet

03 - Direito Constitucional - Regime de Precatórios; Direitos e Garantias Fundamentais: Cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) federais não resgatados

04 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: Competência da União para explorar e legislar sobre atividades nucleares

05 - Direito Processual Penal - Execução Penal; Remição da Pena; Horas de Estudo – Execução penal: estudo a distância e remição da pena