Info STF 2022

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1059 do Supremo Tribunal Federal, de 24 de junho de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1059.htm#Requisi%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA Tópico: Requisição administrativa de bens ou serviços públicos 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1059.htm#Conselho) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Tópico: Conselho Nacional de Justiça e análise prévia de anteprojetos de lei de criação de cargos, funções e unidades judiciárias dos tribunais de justiça 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1059.htm#Iniciativa) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO Tópico: Iniciativa de leis sobre a organização do Ministério Público estadual 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1059.htm#Extemporaneidade) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; VETO PRESIDENCIAL Tópico: Extemporaneidade do veto presidencial 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1059.htm#Sal%C3%A1rio) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; SALÁRIO-EDUCAÇÃO Tópico: Salário-educação: critério para a distribuição da arrecadação Duração Total: 21 minutos 54 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Requisição Administrativa: Requisição administrativa de bens ou serviços públicos