01 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018 00:00:24
02 - Arts. 1° a 4° - Disposições Preliminares - Parte 1 00:05:01
03 - Art. 5º - Disposições Preliminares – Parte 2 00:04:56
04 - Art. 6° - Disposições Preliminares – Parte 3 00:02:30
05 - Art. 7º - Do Tratamento de Dados Pessoais - Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais – Parte 1 00:03:43
06 - Arts. 8° a 10 - Do Tratamento de Dados Pessoais – Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais – Parte 2 00:04:52
07 - Arts. 11 ao 13 - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis 00:06:47
08 - Art. 14 - Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes 00:02:30
09 - Art. 15 - Do Término do Tratamento de Dados 00:01:31
10 - Arts. 17 e 18 - Dos Direitos do Titular – Parte 1 00:03:48
11 - Arts. 19 a 22 - Dos Direitos do Titular – Parte 2 00:03:06
12 - Arts. 23 a 30 - Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público – Das Regras 00:06:59
13 - Arts. 31 e 32 - Da Responsabilidade 00:00:37
14 - Arts. 33 a 36 - Da Transferência Internacional de Dados 00:05:51
15 - Arts. 37 a 40 - Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais – Do Controlador e do Operador 00:01:39
16 - Art. 41 - Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais 00:01:21
17 - Arts. 42 a 45 - Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos 00:03:27
18 - Arts. 46 a 49 - Da Segurança e das Boas Práticas 00:03:32
19 - Arts. 50° e 51° - Das Boas Práticas e da Governança 00:03:44
20 - Art. 52° - Da Fiscalização – Das Sanções Administrativas – Parte 1 00:05:56
21 - Arts. 53° e 54° - Da Fiscalização – Das Sanções Administrativas – Parte 2 00:01:27
22 - Arts. 55° a 57° - Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) 00:14:29
23 - Arts. 58° e 59° - Do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade 00:03:24
24 - Arts. 60° a 65° - Disposições Finais e Transitórias 00:02:53
