Info STF 2022 | Julgados STF | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Info 1062
Julgados STF
EmÁudio

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01 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras; Poder Normativo: ANP e poder normativo de regulação

02 - Direito Administrativo - Servidor Público; Remuneração – Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo (Tema 900 da Repercussão Geral)

03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa

04 - Direito Eleitoral - Partidos Políticos – Autonomia partidária: duração de mandato, prazo de vigência de órgãos provisórios e anistia de multa

05 - Direito Eleitoral - Princípio da Anterioridade Eleitoral: Ampliação de gastos com publicidade institucional e princípio da anterioridade eleitoral

06 - Direito Tributário - Contribuição Social: Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal (Tema 1223 da Repercussão Geral)

07 - Direito Tributário - Impostos; IPVA – IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico

08 - Direito Tributário - Taxas: Taxas de fiscalização da atividade de mineração