Info STF 2022
Info 1062
Julgados STF
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1062 do Supremo Tribunal Federal, de 12 de agosto de 2022.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#ANP)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; PODER NORMATIVO
Tópico: ANP e poder normativo de regulação
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Servidor)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REMUNERAÇÃO
Tópico: Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo (Tema 900 da Repercussão Geral)
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#COVID)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tópico: COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Autonomia)
Tema: DIREITO ELEITORAL – PARTIDOS POLÍTICOS
Tópico: Autonomia partidária: duração de mandato, prazo de vigência de órgãos provisórios e anistia de multa
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Amplia%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO ELEITORAL – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL
Tópico: Ampliação de gastos com publicidade institucional e princípio da anterioridade eleitoral
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Majora%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Tópico: Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal (Tema 1223 da Repercussão Geral)
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#IPVA)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IPVA
Tópico: IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico
8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1062.htm#Taxas)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS
Tópico: Taxas de fiscalização da atividade de mineração
Duração Total: 32 minutos 47 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras; Poder Normativo: ANP e poder normativo de regulação
02 - Direito Administrativo - Servidor Público; Remuneração – Servidor público: jornada de trabalho reduzida e remuneração inferior ao salário mínimo (Tema 900 da Repercussão Geral)
03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: COVID-19 e instituições de ensino: inadimplência, recusa de matrícula e competência legislativa
04 - Direito Eleitoral - Partidos Políticos – Autonomia partidária: duração de mandato, prazo de vigência de órgãos provisórios e anistia de multa
05 - Direito Eleitoral - Princípio da Anterioridade Eleitoral: Ampliação de gastos com publicidade institucional e princípio da anterioridade eleitoral
06 - Direito Tributário - Contribuição Social: Majoração da base de cálculo de contribuição social por ato infralegal (Tema 1223 da Repercussão Geral)
07 - Direito Tributário - Impostos; IPVA – IPVA: isenção fiscal e tratamento não isonômico
08 - Direito Tributário - Taxas: Taxas de fiscalização da atividade de mineração