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Processo Judiciário do Trabalho e Disposições Finais
Títulos 10 e 11
Banco do Brasil
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Olá, vamos continuar a narração do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conhecido como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Nesse módulo vamos narrar o Título 10 - Do Processo Judiciário do Trabalho; e o Título 11 - Disposições Finais e Transitórias.
Vamos começar?
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01 – CLT – Títulos 10 e 11: Do Processo Judiciário do Trabalho e Disposições Finais e Transitórias
02 – Arts. 763 a 769 – Do Processo Judiciário do Trabalho: Disposições Preliminares
03 – Arts. 770 a 782 – Do Processo em Geral: Dos Atos, Termos e Prazos Processuais
04 – Arts. 783 a 788 – Da Distribuição
05 – Arts. 789 a 790-B – Das Custas e Emolumentos
06 – Arts. 791 a 793 – Das Partes e Dos Procuradores
07 – Arts. 793-A a 793-D – Da Responsabilidade por Dano Processual
08 – Arts. 794 a 798 – Das Nulidades
09 – Arts. 799 a 802 – Das Exceções
10 – Arts. 803 a 812 – Dos Conflitos de Jurisdição
11 – Arts. 813 a 817 – Das Audiências
12 – Arts. 818 a 830 – Das Provas
13 – Arts. 831 a 836 – Da Decisão e sua Eficácia
14 – Arts. 837 a 842 – Dos Dissídios Individuais: Da Forma de Reclamação e da Notificação
15 – Arts. 843 a 852 – Da Audiência de Julgamento
16 – Arts. 852-A a 852-I – Do Procedimento Sumaríssimo
17 – Arts. 853 a 855 – Do Inquérito para Apuração de Falta Grave
18 – Art. 855-A – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19 – Arts. 855-B a 855-E – Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
20 – Arts. 856 a 859 – Dos Dissídios Coletivos: Da Instauração da Instância
21 – Arts. 860 a 867 – Da Conciliação e do Julgamento
22 – Arts. 868 a 871 – Da Extensão das Decisões
23 – Art. 872 – Do Cumprimento das Decisões
24 – Arts. 873 a 875 – Da Revisão
25 – Arts. 876 a 879 – Da Execução: Das Disposições Preliminares
26 – Arts. 880 a 883-A – Do Mandado e da Penhora
27 – Art. 884 – Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação
28 – Arts. 885 a 889-A – Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução
29 – Arts. 890 a 892 – Da Execução por Prestações Sucessivas
30 – Arts. 893 a 896 – Dos Recursos – Parte 1
33 – Arts. 903 a 908 – Da Aplicação das Penalidades
34 – Arts. 909 e 910 – Disposições Finais
35 – Arts. 911 a 922 – Disposições Finais e Transitórias