Info STF 2022
Info 1065
Julgados STF
EmÁudio

EmÁudio

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1065 do Supremo Tribunal Federal, de 2 de setembro de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1065.htm#Nova) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO– IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Tópico: Nova Lei de Improbidade Administrativa e eficácia temporal (Tema 1199 da Repercussão Geral) 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1065.htm#Privatiza%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Tópico: Privatização de empresa estatal e transferência de débitos judiciais ao estado 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1065.htm#Covid) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Covid-19: indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia 4- (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1065.htm#Empresas) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Empresas de telefonia e internet: obrigatoriedade de inserção de mensagem nas faturas 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1065.htm#Cria%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO ELEITORAL – CAMPANHA ELEITORAL Tópico: Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1065.htm#ICMS) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS Tópico: ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação em percentuais superiores aos da alíquota geral do tributo Duração Total: 27 minutos 8 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa: Nova Lei de Improbidade Administrativa e eficácia temporal (Tema 1199 da Repercussão Geral)