Info STF 2022 | Julgados STF | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Info 1065
Julgados STF
EmÁudio

EmÁudio

01 - Direito Administrativo - Improbidade Administrativa: Nova Lei de Improbidade Administrativa e eficácia temporal (Tema 1199 da Repercussão Geral)

02 - Direito Administrativo - Sociedade de Economia Mista: Privatização de empresa estatal e transferência de débitos judiciais ao estado

03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências – Covid-19: indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia

04 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: Empresas de telefonia e internet: obrigatoriedade de inserção de mensagem nas faturas

05 - Direito Eleitoral - Campanha Eleitoral: Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

06 - Direito Tributário - Impostos – ICMS: fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica e serviços de comunicação em percentuais superiores aos da alíquota geral do tributo