Info STF 2022

Info 1066
Julgados STF

EmÁudio

EmÁudio

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1066 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de setembro de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#TCU) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS Tópico: TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#Advogados) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Tópico: Advogados da União: direito a férias de 30 dias anuais 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#Reuni%C3%A3o) Tema: DIREITO ELEITORAL – MINIRREFORMA ELEITORAL Tópico: Reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato para julgamento conjunto 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#RPV) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Tópico: RPV: valor previsto no ADCT e fixação de quantia referencial inferior por ente federado (Tema 1.231 da Repercussão Geral) 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#A%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Tópico: Ação de improbidade administrativa: legitimidade ativa concorrente - ADI 7042/DF e ADI 7043/DF Duração Total: 25 minutos 28 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Tribunal de Contas – TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB