Info STF 2022
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1066 do Supremo Tribunal Federal, de 13 de setembro de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#TCU) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS Tópico: TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#Advogados) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Tópico: Advogados da União: direito a férias de 30 dias anuais 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#Reuni%C3%A3o) Tema: DIREITO ELEITORAL – MINIRREFORMA ELEITORAL Tópico: Reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato para julgamento conjunto 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#RPV) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Tópico: RPV: valor previsto no ADCT e fixação de quantia referencial inferior por ente federado (Tema 1.231 da Repercussão Geral) 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1066.htm#A%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Tópico: Ação de improbidade administrativa: legitimidade ativa concorrente - ADI 7042/DF e ADI 7043/DF Duração Total: 25 minutos 28 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Tribunal de Contas – TCU: competência para fiscalizar verbas federais complementares ao FUNDEF/FUNDEB