Info STF 2022 | Julgados STF | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Info 1070
Julgados STF
EmÁudio

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01 - Direito Civil - Associação – Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou multas como condição (Tema 922 da Repercussão Geral)

02 - Direito Constitucional - Repartição de competências; telecomunicações; estado de calamidade pública – Covid-19: multa por descumprimento de cláusula de fidelidade contratual nos serviços de telecomunicações

03 - Direito Eleitoral - Partidos políticos; fundos; financiamento de campanha – Fundo Partidário e Fundo Eleitoral: vedação de repasse de seus recursos

04 - Direito Processual Civil - Fazenda Pública; execução fiscal; despesas – Execução fiscal: antecipação de pagamento de despesa com diligência de oficial de justiça pela Fazenda Pública

05 - Direito Tributário - Impostos; ICMS; incentivo fiscal; princípio da seletividade – Redução de alíquota do ICMS para cerveja à base de mandioca

06 - Direito Tributário - Taxas; fato gerador: Cobrança de taxa de segurança para eventos