Info STF 2022

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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1069 do Supremo Tribunal Federal, de 30 de setembro de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1069.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – REGISTRO E PORTE DE ARMA DE FOGO Tópico: Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1069.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL Tópico: Educação infantil: dever estatal de garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até cinco anos de idade (Tema 548 da Repercussão Geral) 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1069.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL Tópico: Reserva de vagas para irmãos na mesma escola 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1069.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO Tópico: Tempo de serviço como critério de desempate para a promoção na carreira da magistratura 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1069.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Repartição de competências Tópico: Porte de armas de fogo: presunção do risco da atividade e efetiva necessidade mediante lei estadual 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1069.htm) Tema: DIREITO FINANCEIRO – AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Tópico: Lei de Diretrizes Orçamentárias: autonomia do Ministério Público estadual Duração Total: 23 minutos 24 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Registro e porte de arma de fogo: Flexibilização da aquisição de armas de fogo por meio de decreto presidencial