Info STF 2022
Info 1072
Julgados STF
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1072 do Supremo Tribunal Federal, de 21 de outubro de 2022.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1072.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS
Tópico: Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1072.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL– BLOQUEIO DE VALORES; PENHORA
Tópico: Satisfação de créditos trabalhistas mediante bloqueio de recursos públicos repassados pelo FNDE
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1072.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LEGITIMIDADE RECURSAL
Tópico: Procuradorias municipais: legitimidade para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1072.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; IPVA; FATO GERADOR; PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE
Tópico: IPVA: contagem de prazos para atendimento dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal
Duração Total: 15 minutos 36 segundos... Ler mais
01 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Direito Civil; Política de Seguros – Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência
02 - Direito Processual Civil - Bloqueio de Valores; Penhora: Satisfação de créditos trabalhistas mediante bloqueio de recursos públicos repassados pelo FNDE
03 - Direito Processual Civil - Legitimidade Recursal – Procuradorias municipais: legitimidade para interpor recurso em ação de controle de constitucionalidade
04 - Direito Tributário - Impostos; IPVA; Fato Gerador; Princípio da Anterioridade – IPVA: contagem de prazos para atendimento dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal