01 - Código Eleitoral - Alistamento – Parte Terceira – Lei 4.737/1965
02 - Arts. 42 a 44 - Do Alistamento: da Qualificação e Inscrição – Parte 1
03 - Da Qualificação e Inscrição – Parte 2
04 - Art. 46 - Da Qualificação e Inscrição – Parte 3
05 - Arts. 47 a 51 - Da Qualificação e Inscrição – Parte 4
06 - Arts. 52 a 54 - Da Segunda Via
07 - Arts. 55 e 56 - Da Transferência – Parte 1
08 - Arts. 57e 58 - Da Transferência – Parte 2
09 - Arts. 59 a 61 - Da Transferência – Parte 3
10 - Arts. 62 a 66 - Dos Delegados de Partido perante o alistamento
11 - Arts. 67 a 70 - Do Encerramento do Alistamento
12 - Arts. 71 a 74 - Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 1
13 - Arts. 75 a 81 - Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 2