Info STF 2022 | Julgados STF | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Info 1073
Julgados STF
EmÁudio

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01 - Direito Administrativo - Contratos administrativos: Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada

02 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Reserva de assentos especiais para pessoas obesas

03 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Saúde pública: financiamento federal e alteração da forma de cálculo dos recursos mínimos aplicados pela União

04 - Direito Constitucional - Ordem social: Termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade

05 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Hipóteses constitucionais de intervenção estadual no município: rol taxativo

06 - Direito Constitucional - Repartição de competências: Substituição de sacos e sacolas plásticos por outros de materiais biodegradáveis imposta por lei municipal (Tema 970 da Repercussão Geral)

07 - Direito Tributário - Impostos: Operacionalização da substituição tributária do ICMS por meio de lei ordinária estadual