Info STF 2022
Info 1073
Julgados STF
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1073 do Supremo Tribunal Federal, de 28 de outubro de 2022.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1073.htm#Empresas)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Tópico: Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1073.htm#Reserva)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Reserva de assentos especiais para pessoas obesas
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1073.htm#Sa%C3%BAde)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Saúde pública: financiamento federal e alteração da forma de cálculo dos recursos mínimos aplicados pela União
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1073.htm#Termo)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL
Tópico: Termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1073.htm#Hip%C3%B3teses)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Tópico: Hipóteses constitucionais de intervenção estadual no município: rol taxativo
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1073.htm#Substitui%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tópico: Substituição de sacos e sacolas plásticos por outros de materiais biodegradáveis imposta por lei municipal (Tema 970 da Repercussão Geral)
7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1073.htm#Operacionaliza%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS
Tópico: Operacionalização da substituição tributária do ICMS por meio de lei ordinária estadual
Duração Total: 28 minutos 45 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Contratos administrativos: Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada
02 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais: Reserva de assentos especiais para pessoas obesas
03 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais – Saúde pública: financiamento federal e alteração da forma de cálculo dos recursos mínimos aplicados pela União
04 - Direito Constitucional - Ordem social: Termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade
05 - Direito Constitucional - Organização do Estado – Hipóteses constitucionais de intervenção estadual no município: rol taxativo
06 - Direito Constitucional - Repartição de competências: Substituição de sacos e sacolas plásticos por outros de materiais biodegradáveis imposta por lei municipal (Tema 970 da Repercussão Geral)
07 - Direito Tributário - Impostos: Operacionalização da substituição tributária do ICMS por meio de lei ordinária estadual