Info STF 2022

Info 1074
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1074 do Supremo Tribunal Federal, de 11 de novembro de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Altera%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS Tópico: Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Cria%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – REGIME PREVIDENCIÁRIO Tópico: Criação de regime previdenciário específico para os agentes públicos não titulares de cargos efetivos por lei estadual 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Lista) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO Tópico: Lista tríplice para escolha de delegado-chefe da Polícia Civil 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Resolu%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Tópico: Resolução do TSE e enfrentamento à desinformação no processo eleitoral 5- (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Prazo) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORÇAMENTO Tópico: Prazo para adequação ao sistema único e integrado de execução orçamentária 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Lei) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Lei estadual: militares estaduais e instituição de contribuição para custear serviços de saúde 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#federal) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Lei federal e reajuste da previdência social nos estados e no Distrito Federal de forma simultânea com o regime geral 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Participa%C3%A7%C3%A3o) Tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSOS COLETIVOS Tópico: Participação obrigatória de empregado em acordo celebrado no âmbito de ação civil pública (Tema 1004 da Repercussão Geral) 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Entidades) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA Tópico: Entidades fechadas de previdência complementar e incidência do IRRF e da CSLL (Tema 699 da Repercussão Geral) 10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1074.htm#Incid%C3%AAncia) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO Tópico: Incidência de ITCMD em relação a inventários e arrolamentos processados no exterior Duração Total:35 minutos 31 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Agentes públicos: Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual