Info STF 2022
Info 1077
Julgados STF
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1077 do Supremo Tribunal Federal, de 2 de dezembro de 2022.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1077.htm#Requisitos)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – REGISTRO DE IMÓVEIS PÚBLICOS; BENS PÚBLICOS; TERRAS DEVOLUTAS
Tópico: Requisitos para a ratificação pela União de registros imobiliários decorrentes de títulos expedidos pelos estados referentes a alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1077.htm#Prerrogativa)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; PRERROGATIVAS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Tópico: Prerrogativa do Ministério Público de posicionar-se ao lado do magistrado nos julgamentos
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1077.htm#Proibi%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
Tópico: Proibição de apreensão e retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 150 cilindradas por falta de pagamento do IPVA
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1077.htm#Prazo)
Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÃO; CAMPANHA ELEITORAL; PRAZOS
Tópico: Prazo para o ajuizamento de representação que visa apurar condutas em desacordo com as normas eleitorais relativas a arrecadação e gastos de recursos
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1077.htm#Regime)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PIS/PASEP; COFINS
Tópico: Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins (Tema 756 da Repercussão Geral)
SEGUNDA TURMA
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1077.htm#Gratuidade)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – Repartição de Competências
Tópico: Gratuidade de acesso às salas de cinemas para idosos
Duração Total: 26 minutos 37 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Registro de Imóveis Públicos; Bens Públicos; Terras Devolutas: Requisitos para a ratificação pela União de registros imobiliários decorrentes de títulos expedidos pelos estados referentes a alienações e concessões de terras
02 - Direito Constitucional - Ministério Público; Prerrogativas; Direitos e Garantias Fundamentais: Prerrogativa do Ministério Público de posicionar-se ao lado do magistrado nos julgamentos
03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: Proibição de apreensão e retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 150 cilindradas por falta de pagamento do IPVA
04 - Direito Eleitoral - Eleição; Campanha Eleitoral; Prazos: Prazo para o ajuizamento de representação que visa apurar condutas em desacordo com as normas eleitorais relativas a arrecadação e gastos de recursos
05 - Direito Tributário - Contribuições Sociais; PIS/PASEP; COFINS: Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins (Tema 756 da Repercussão Geral)
06 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: Gratuidade de acesso às salas de cinemas para idosos