Info STF 2022 | Julgados STF | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Info 1077
Julgados STF
EmÁudio

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01 - Direito Administrativo - Registro de Imóveis Públicos; Bens Públicos; Terras Devolutas: Requisitos para a ratificação pela União de registros imobiliários decorrentes de títulos expedidos pelos estados referentes a alienações e concessões de terras

02 - Direito Constitucional - Ministério Público; Prerrogativas; Direitos e Garantias Fundamentais: Prerrogativa do Ministério Público de posicionar-se ao lado do magistrado nos julgamentos

03 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: Proibição de apreensão e retenção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 150 cilindradas por falta de pagamento do IPVA

04 - Direito Eleitoral - Eleição; Campanha Eleitoral; Prazos: Prazo para o ajuizamento de representação que visa apurar condutas em desacordo com as normas eleitorais relativas a arrecadação e gastos de recursos

05 - Direito Tributário - Contribuições Sociais; PIS/PASEP; COFINS: Regime não cumulativo da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins (Tema 756 da Repercussão Geral)

06 - Direito Constitucional - Repartição de Competências: Gratuidade de acesso às salas de cinemas para idosos