Legislação PROCON DF - Técnico de Atividade de Defesa de Consumidor
Da Política Urbana e Rural
Título VII
PROCON DF

PROCON DF

´72 - Art. 324 – Do Sistema de Informação Territorial e Urbana do DF

69 - Arts. 312 e 313 – Da Política Urbana e Rural – Das Disposições Gerais

70 - Arts. 314 e 315 – Da Política Urbana

71 - Arts. 316 a 323 – Dos Planos Diretores de Ordenamento Territorial e Locais do DF

73 - Art. 325 – Dos Instrumentos das Políticas de Ordenamento Territorial e de Desenvolvimento Urbano

74 - Art. 326 – Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do DF

75 - Arts. 327 a 331 – Da Habitação

76 - Arts. 332 a 334 – Do Saneamento

77 - Arts. 335 a 342 – Do Transporte

78 - Arts. 343 a 345 – Da Política Agrícola

79 - Arts. 346 a 349 – Da Política Fundiária e do Uso Solo Rural