Info STF 2022
Info 1078
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1078 do Supremo Tribunal Federal, de 9 de dezembro de 2022.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; FÉRIAS; LICENÇAS E AFASTAMENTOS
Tópico: Restrição do direito de férias de servidores municipais (Tema 221 da Repercussão Geral)
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ORDEM SOCIAL; CULTURA
Tópico: Dia da Consciência Negra: instituição de feriado local por lei municipal
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO FINANCEIRO – RESPONSABILIDADE FISCAL; PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Tópico: Covid-19: prorrogação de benefício concedido para o enfrentamento da pandemia no âmbito desportivo
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – SALÁRIO DE BENEFÍCIO; RENDA MENSAL INICIAL
Tópico: Constitucionalidade da “revisão da vida toda”: possibilidade do segurado do INSS optar pela regra mais favorável para o cálculo de seu benefício previdenciário (Tema 1102 da Repercussão Geral)
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – ALEGAÇÕES FINAIS; COLABORAÇÃO PREMIADA; NULIDADES
Tópico: Delatado e direito de falar por último
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1078.htm)
Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – TAXAS
Tópico: Instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações (Tema 919 da Repercussão Geral)
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01 - Direito Administrativo - Servidor Público; Férias; Licenças e Afastamentos: Restrição do direito de férias de servidores municipais (Tema 221 da Repercussão Geral)
02 - Direito Constitucional - Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Repartição de Competências; Ordem Social; Cultura – Dia da Consciência Negra: instituição de feriado local por lei municipal
03 - Direito Financeiro - Responsabilidade Fiscal; Parcelamento de Débitos – Covid-19: prorrogação de benefício concedido para o enfrentamento da pandemia no âmbito desportivo
04 - Direito Previdenciário - Salário de Benefício; Renda Mensal Inicial – Constitucionalidade da “revisão da vida toda”: possibilidade do segurado do INSS optar pela regra mais favorável para o cálculo de seu benefício previdenciário (Tema 1102 da Reperc
05 - Direito Processual Penal - Alegações Finais; Colaboração Premiada; Nulidades: Delatado e direito de falar por último
06 - Direito Tributário - Taxas: Instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações (Tema 919 da Repercussão Geral)