Info STF 2022

Info 1079
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1079 do Supremo Tribunal Federal, de 16 de dezembro de 2022. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1079.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO; PROVAS Tópico: Repercussão na esfera administrativa da nulidade de provas no processo penal (Tema 1238 da Repercussão Geral) 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1079.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Tópico: Transformação de juízos e juizados e definição de suas respectivas competências 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1079.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MEIO AMBIENTE Tópico: Exercício da competência comum para a proteção do meio ambiente 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1079.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – SEPARAÇÃO DE PODERES; LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA Tópico: Inconstitucionalidade do bloqueio e penhora de receitas públicas vinculadas a contratos de gestão firmados entre o Poder Público e entidades do terceiro setor 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1079.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS; FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; SIMETRIA FEDERATIVA Tópico: Competência para o julgamento de contas dos Poderes estaduais e simetria federativa 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1079.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL– REGISTRO DE CANDIDATURA; REELEIÇÃO; MESA DIRETORA Tópico: Reeleição ou recondução de membros de Mesa Diretora de Assembleias Legislativas Duração Total: 25 minutos 35 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Processo Administrativo; Provas: Repercussão na esfera administrativa da nulidade de provas no processo penal (Tema 1238 da Repercussão Geral)