Legislação TRE RO - Técnico Judiciário
Alistamento
Parte Terceira
TRE RO

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01 - Código Eleitoral - Alistamento – Parte Terceira – Lei 4.737/1965

02 - Arts. 42 a 44 - Do Alistamento: da Qualificação e Inscrição – Parte 1

03 - Da Qualificação e Inscrição – Parte 2

04 - Art. 46 - Da Qualificação e Inscrição – Parte 3

05 - Arts. 47 a 51 - Da Qualificação e Inscrição – Parte 4

06 - Arts. 52 a 54 - Da Segunda Via

07 - Arts. 55 e 56 - Da Transferência – Parte 1

08 - Arts. 57e 58 - Da Transferência – Parte 2

09 - Arts. 59 a 61 - Da Transferência – Parte 3

10 - Arts. 62 a 66 - Dos Delegados de Partido perante o alistamento

11 - Arts. 67 a 70 - Do Encerramento do Alistamento

12 - Arts. 71 a 74 - Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 1

13 - Arts. 75 a 81 - Do Cancelamento e da Exclusão – Parte 2