Legislação TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária (TJCE) | Lei 8.038/1990 | EmÁudio Concursos

Legislação TJ CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária (TJCE)
Normas Procedimentais perante STF e STJ
Lei 8.038/1990
TJ CE

TJ CE

01 - Lei 8.038/1990

02 - Arts. 1º ao 6º: Processos de Competência Originária: Ação Penal Originária – Parte 1

03 - Arts. 7º ao 12: Processos de Competência Originária: Ação Penal Originária – Parte 2

04 - Arts. 19 ao 22: Intervenção Federal

05 - Art. 23: Habeas Corpus

06 - Arts. 24 e 25: Outros Procedimentos

07 - Arts. 30 ao 32: Recurso Ordinário em Habeas Corpus

08 - Arts. 33 ao 35: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

09 - Arts. 36 e 37: Apelação Cível e Agravo de Instrumento

10 - Arts. 38 ao 44: Disposições Gerais