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Legislação TRF 2 - Analista Judiciário/Sem Especialidade - ÁREA ADMINISTRATIVA
Lei da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida
Lei 10.098/2000
TRF 2
TRF 2
Olá! Neste módulo vamos narrar a Lei número 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Vamos começar? Duração Total: 19 minutos 43 segundos
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01 - Lei nº 10.098/2000
00:00:27
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02 - Arts. 1º e 2º - Disposições Gerais
00:05:13
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03 - Arts. 3º ao 7º - Dos Elementos da Urbanização
00:03:13
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04 - Arts. 8º ao 10-A - Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano
00:01:39
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05 - Arts. 11 ao 12-A - Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
00:02:22
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06 - Arts. 13 ao 15 - Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado
00:01:30
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07 - Art. 16 - Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo
00:00:16
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08 - Arts. 17 ao 19 - Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização
00:01:12
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09 - Arts. 20 ao 21-A - Disposições sobre Ajudas Técnicas
00:02:06
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10 - Art. 22 - Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras
00:00:21
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11 - Arts. 23 ao 27 - Disposições Finais
00:01:31
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