Legislação DPE RS - Analista (Área Jurídica)
Lei de Drogas ou Antidrogas
Lei 11.343/06
DPE RS
DPE RS
Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei de Drogas ou Lei Antidrogas.
Olá, neste módulo vamos trazer apenas os artigos gratuitos da narração da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, conhecida como Lei de Drogas ou Lei Antidrogas, que estão no Vade Mecum para os alunos conhecerem a narração.
Lembrando que para ouvir a narração completa, sem nenhuma limitação, basta acesse o módulo premium ao lado.
Vamos começar?
Narradora: Ieda Alves... Ler mais
01 - Lei de Drogas ou Antidrogas – Lei n° 11.343/06
02 - Arts. 1° e 2° - Disposições Preliminares
03 - Art. 3° - Do Sistema Nacional de Política Públicas sobre Drogas
04 - Arts. 4° e 5° - Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
05 - Arts. 6° ao 8° - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
06 - Arts. 8°-A a 8°-C – Das Competências
07 - Art. 8°-D – Da Formulação das Políticas sobre Drogas – Do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
08 - Art. 8°-E – Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
09 - Arts. 8°-F a 14 – Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas
10 - Arts. 15 a 17 – Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas sobre Drogas
11 - Arts. 18 e 19 – Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas – Da Prevenção
12 - Arts. 19-A – Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
13 - Arts. 20 a 22 – Das Atividades de Prevenção, tratamento, Acolhimento e de Reinserção social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas – Disposições Gerais
14 - Art. 22-A – Da Educação na Reinserção Social e Econômica
15 - Art. 22-B – Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica
16 - Arts. 23 e 23-A – Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas
17 - Arts. 23-B a 26 – Do Plano Individual de Atendimento
18 - Art. 26-A – Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora
19 - Arts. 27 a 30 – Dos Crimes e das Penas
20 - Arts. 31 e 32 – Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas – Disposições Gerais
21 - Arts. 33 a 47 – Dos Crimes
22 - Arts. 48 e 49 – Do Procedimento Penal
23 - Arts. 50 a 53 – Da Investigação
24 - Arts. 54 a 59 – Da Instrução Criminal
25 - Arts. 60 a 64 - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
26 - Art. 65 – Da Cooperação Internacional
27 - Arts. 65 – A a 75 – Do Financiamento da Políticas sobre Drogas – Disposições Finais e Transitórias