Info STF 2023

Info 1080
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1080 do Supremo Tribunal Federal, de 3 de fevereiro de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS Tópico: EC 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar (Tema 627 Repercussão Geral) 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; FÉRIAS-PRÊMIO; CONCURSO PÚBLICO Tópico: Nulidade do vínculo de servidor estadual com a Administração Pública mineira e pagamento de férias-prêmio (Tema 1.239 Repercussão Geral) 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; JORNADA DE TRABALHO; PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tópico: Servidores públicos estaduais e municipais: filho com deficiência e jornada reduzida (Tema 1.097 Repercussão Geral) 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; MAGISTÉRIO MUNICIPAL Tópico: Terço constitucional de férias: incidência sobre a remuneração relativa à totalidade do período de duração do descanso previsto em lei (Tema 1.241 Repercussão Geral) 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO AGRÁRIO – POLÍTICA AGRÍCOLA; AGRICULTURA FAMILIAR; PROGRAMAS ASSISTENCIAIS; FOMENTO EMERGENCIAL Tópico: Covid-19: socorro financeiro a agricultores familiares em virtude dos impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPLÍCITOS; PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO Tópico: Orçamento secreto: uso de emendas do relator para inclusão de novas despesas no projeto de lei orçamentária anual da União 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Tópico: Contratos de operação de crédito: exigência da assinatura física de idosos e proteção ao consumidor 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO; TRANSPORTE AÉREO; RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR; INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Tópico: Contrato de transporte aéreo internacional: má prestação do serviço, danos extrapatrimoniais e legislação aplicável (Tema 1.240 Repercussão Geral) 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO DO FINANCEIRO – FEDERALISMO FISCAL: REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS; ISENÇÕES; BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS Tópico: ICMS: efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre o cálculo da parcela devida aos municípios na repartição de receitas tributárias (Tema 1.172 Repercussão Geral) 10 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Tópico: Aposentadoria por invalidez de pessoa com deficiência mental: análise da capacidade para a prática de atos da vida civil e pagamento do benefício ao curador (Tema 1.096 Repercussão Geral) 11 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; RECEITA BRUTA; AGROINDÚSTRIA Tópico: Contribuição previdenciária sobre a receita bruta do comércio da produção agroindustrial (Tema 281 Repercussão Geral) 12 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1080.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; SENAR; BASE DE CÁLCULO; FOLHA DE SALÁRIOS; RECEITA BRUTA Tópico: Incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Tema 801 Repercussão Geral) Duração Total: 53 minutos 10 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Servidor Público; Acumulação de Proventos - Emenda Constitucional 20/1998 e acumulação de pensões civil e militar (Tema 627 Repercussão Geral)