Info STF 2023 Info 1082 Julgados 2023 STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade; Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade – Coisa julgada em matéria tributária: limites de sua eficácia temporal quando derivada de relação jurídica de trato continuado(Temas 881 e 885)
02 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Educação; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Proibição do uso de “linguagem neutra” nas escolas e em editais de concursos públicos
03 - Direito Constitucional - Tributação e Orçamento; Execução Orçamentária; Cultura – Socorro financeiro destinado ao setor cultural e de eventos: inércia do Poder Executivo e necessidade de prorrogação da execução orçamentária
04 - Direito Processual Civil - Normas Fundamentais do Proc. Civil;Efetivação dos Julgados; Poderes do Magistrado;Adequação;Razoabilidade,Necessidade e Proporcionalidade – Constituc. da previsão de medidas atípicas para assegurar o cump. de ordens jud.
05 - Direito Processual Civil - Normas Fundamentais do Proc. Civil;Efetivação dos Julgados; Poderes do Magistrado;Adequação;Razoabilidade,Necessidade e Proporcionalidade – Constituc. da previsão de medidas atípicas para assegurar o cump. de ordens jud.