Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT | Livro II – Filiação, indenização, contagem e diversos | EmÁudio Concursos

Legislação Auditor - Fiscal do Trabalho - AFT
Decreto 3.048/99 (IV)
Livro II – Filiação, indenização, contagem e diversos
Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT

Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT

32 - Art. 121 – Do Reconhecimento da Filiação – Do Reconhecimento do Tempo de Contribuição

33 - Arts. 122 e 123 – Da Indenização

34 - Art. 124 – Da Retroação da Data do Ínicio das Contribuições

35 - Arts. 125 a 135 – Da Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição

36 - Arts. 136 a 141 – Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

37 - Arts. 142 a 151 – Da Justificação Administrativa

38 - Arts. 152 a 159 – Das Disposições diversas relativas às prestações do Regime Geral de Previdência Social – Parte 1

39 - Arts. 160 a 181 - Das Disposições diversas relativas às prestações do Regime Geral de Previdência Social – Parte 2

40 - Arts. 182 a 193 – Das Disposições Transitórias Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social