Info STF 2023 Info 1083 Julgados 2023 STF Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Agente Público; Cargo Público; Afastamentos e Substituições; Advocacia Pública Federal: Advogados públicos federais e retribuição por substituição de integrantes que não exercem funções previstas em lei
02 - Direito Administrativo - Controle Externo; Poder Regulamentar; Atos Normativos: Poder normativo e instituição do Sistema Integrado de Transferência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
03 - Direito Eleitoral - Eleições; Processo Eleitoral; Sistema Eleitoral Proporcional; Suplentes: Cláusula de desempenho individual e escolha de suplentes
04 - Direito Financeiro - Contratos; Renegociação de Dívidas; REFIS; Equilíbrio Fiscal – Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal: desistência e não ajuizamento de ações judiciais como condição para a concessão e manutenção dos benefícios
05 - Direito Processual Penal - Termo Circunstanciado de Ocorrência; Polícias Administrativa e Judiciária: Polícia Rodoviária Federal e a possibilidade de lavrar termo circunstanciado em casos de crime federal de menor potencial ofensivo
06 - Direito Tributário - Crédito Tributário; Prescrição Intercorrente Tributária: Prescrição intercorrente tributária e prazo de um ano de suspensão da execução fiscal (Tema 390 Repercussão Geral)
07 - Direito Tributário - Impostos; ISS; Hipóteses de Incidência: Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento
