Info STF 2023

Info 1083
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1083 do Supremo Tribunal Federal, de 28 de fevereiro de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTE PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; AFASTAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES; ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL Tópico: Advogados públicos federais e retribuição por substituição de integrantes que não exercem funções previstas em lei 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTROLE EXTERNO; PODER REGULAMENTAR; ATOS NORMATIVOS Tópico: Poder normativo e instituição do Sistema Integrado de Transferência pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO ELEITORAL – ELEIÇÕES; PROCESSO ELEITORAL; SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL; SUPLENTES Tópico: Cláusula de desempenho individual e escolha de suplentes 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO FINANCEIRO – CONTRATOS; RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS; REFIS; EQUILÍBRIO FISCAL Tópico: Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal: desistência e não ajuizamento de ações judiciais como condição para a concessão e manutenção dos benefícios 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA; POLÍCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA Tópico: Polícia Rodoviária Federal e a possibilidade de lavrar termo circunstanciado em casos de crime federal de menor potencial ofensivo 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – CRÉDITO TRIBUTÁRIO; PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIBUTÁRIA Tópico: Prescrição intercorrente tributária e prazo de um ano de suspensão da execução fiscal (Tema 390 Repercussão Geral) 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ISS; HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA Tópico: Incidência de ISS sobre cessão de direito de uso de espaços em cemitérios para sepultamento 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1083.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA; EXPORTAÇÕES; CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; PIS/COFINS; EXPORTAÇÃO INDIRETA; “TRADING COMPANIES” Tópico: “Trading companies”: venda do serviço de frete e imunidade tributária Duração Total: 31 minutos 42 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Agente Público; Cargo Público; Afastamentos e Substituições; Advocacia Pública Federal: Advogados públicos federais e retribuição por substituição de integrantes que não exercem funções previstas em lei