02 - Direito Administrativo - Fundações Públicas; Serviço Público de Saúde: Regime Jurídico - Constituição de fundações públicas de direito privado para a prestação de serviço público de saúde
03 - Direito Administrativo - Servidores Públicos; Regime de Subsídios; Percepção de Adicionais; Polícia Rodoviária Federal - Regime de subsídios da carreira de policial rodoviário federal
04 - Direito Constitucional - Organização dos Poderes; Poder Judiciário; Remoção e Promoção de Juízes; Estatuto da Magistratura - Remoção entre juízes vinculados a tribunais de justiça distintos
05 - Direito Constitucional - Princípios Constitucionais; Administração Pública; Servidor Público - Pensão especial a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato
06 - Direito Constitucional - Princípios Constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais - Agências reguladoras: vedação do exercício de outras atividades profissionais por seus servidores efetivo
07 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Energia Elétrica - Energia elétrica: obrigatoriedade das concessionárias estaduais de expedirem notificação pessoal para a realização de vistoria
08 - Direito Previdenciário - 13º Salário; Base de Cálculo; Contribuições Previdenciárias; Salário de Contribuição e Salário de Benefício - 13º salário e sua integração na base de cálculo de contribuições previdenciárias
09 - Direito Tributário - Impostos; ICMS; Base de Cálculo; Energia Elétrica - Operações com energia elétrica: inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS e competência legislativa
