Info STF 2023

Info 1085
Julgados 2023 STF

Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1085 do Supremo Tribunal Federal, de 10 de março de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA; REGULAMENTAÇÃO - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO Tópico: Competência normativa da ANTT 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – FUNDAÇÕES PÚBLICAS; SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE; REGIME JURÍDICO - DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ORDEM SOCIAL; SAÚDE Tópico: Constituição de fundações públicas de direito privado para a prestação de serviço público de saúde 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS; REGIME DE SUBSÍDIOS; PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS; POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL Tópico: Regime de subsídios da carreira de policial rodoviário federal 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER JUDICIÁRIO; REMOÇÃO E PROMOÇÃO DE JUÍZES; ESTATUTO DA MAGISTRATURA Tópico: Remoção entre juízes vinculados a tribunais de justiça distintos 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SERVIDOR PÚBLICO - DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO Tópico: Pensão especial a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS; AGÊNCIA REGULADORA; VEDAÇÕES Tópico: Agências reguladoras: vedação do exercício de outras atividades profissionais por seus servidores efetivos 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ENERGIA ELÉTRICA Tópico: Energia elétrica: obrigatoriedade das concessionárias estaduais de expedirem notificação pessoal para a realização de vistoria 8 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 13º SALÁRIO; BASE DE CÁLCULO; CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO Tópico: 13º salário e sua integração na base de cálculo de contribuições previdenciárias 9 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1085.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; BASE DE CÁLCULO; ENERGIA ELÉTRICA - DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tópico: Operações com energia elétrica: inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS e competência legislativa Duração Total: 37 minutos 55 segundos... Ler mais

01 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras; Infração Administrativa; Regulamentação - Competência normativa da ANTT