Info STF 2023
Info 1084
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Christiane Miechoteck

Christiane Miechoteck

Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1084 do Supremo Tribunal Federal, de 7 de março de 2023. PLENÁRIO 1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm) Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO - CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; CRIAÇÃO; EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PROCESSO LEGISLATIVO Tópico: Iniciativa de lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de educação física 2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL; DIREITO SOCIAL À MORADIA Tópico: Validade do programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá 3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; POLÍTICA TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA; CONTRATO DE CONCESSÃO; EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Tópico: Isenção de tarifa de energia elétrica em âmbito estadual aos consumidores atingidos por enchentes 4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm) Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; MEIO AMBIENTE - DIREITO AMBIENTAL – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Tópico: Proibição de destruição e inutilização de bens apreendidos em operações de fiscalização ambiental 5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm) Tema: DIREITO INTERNACIONAL – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; INTERNET; COMPARTILHAMENTO DE DADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – DEVIDO PROCESSO LEGAL; PROVAS Tópico: Possibilidade da requisição direta de dados feita por autoridades nacionais a provedores no exterior 6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm) Tema: DIREITO PROCESSUAL PENAL – EXECUÇÃO PENAL; REMIÇÃO DA PENA; FALTA GRAVE; PERDA DE DIAS REMIDOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; PODER LEGISLATIVO; PODER JUDICIÁRIO; ATRIBUIÇÕES; PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Tópico: Art. 127 da LEP: perda de dias remidos por falta grave e revisão ou cancelamento do enunciado da súmula vinculante 9 7 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1084.htm) Tema: DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS; ICMS; ZONA FRANCA DE MANAUS; SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR; IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Tópico: Zona Franca de Manaus e determinação do encerramento do diferimento ou da suspensão do ICMS devido na compra de combustíveis por meio de Convênio do Confaz Duração Total: 34 minutos 7 segundosLer mais

01 - Direito Administrativo - Conselhos de Fiscalização Profissional; Criação; Extinção e Reestruturação de Órgãos ou Cargos Públicos - Iniciativa de lei para a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de educação física